Ministro Alexandre de Moraes enfrenta embate com Elon Musk e defende liberdade de expressão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tornou-se alvo de uma polêmica envolvendo o empresário Elon Musk, dono da plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter. Em resposta aos ataques proferidos por Musk, Moraes reafirmou o princípio da liberdade de expressão, destacando que esta não pode ser confundida com "liberdade de agressão" nem utilizada como justificativa para defender a tirania.
A controvérsia teve início quando Elon Musk ameaçou levantar restrições a perfis bloqueados na plataforma X por ordem judicial. Em resposta, Moraes incluiu o empresário como investigado no inquérito das milícias digitais, conduzido pela Polícia Federal para apurar possíveis crimes, como obstrução da justiça ou incitação ao crime.
Durante sua manifestação pública, Moraes ressaltou a importância da liberdade de expressão, mas alertou para os limites éticos e legais que devem ser observados, especialmente no contexto das redes sociais. Ele enfatizou que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como pretexto para disseminar ódio, racismo, misoginia ou homofobia, nem para defender a tirania.
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, também saiu em defesa de Moraes, denunciando as injustas agressões físicas e virtuais que este tem sofrido. Mendes condenou as hostilidades direcionadas aos ministros da Suprema Corte e reiterou o compromisso do tribunal em garantir a aplicação da ordem jurídica brasileira sem relativizações.
Além disso, Mendes enfatizou a necessidade urgente de regulamentar as redes sociais no Brasil, destacando que o Marco Civil da Internet se mostrou inadequado para impedir abusos. Ele defendeu a elaboração de uma nova legislação que estabeleça com mais clareza os direitos e deveres dos usuários da internet, evitando agressões, mentiras e golpes que têm prejudicado o país.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também se pronunciou, prometendo uma resposta firme do Poder Judiciário diante dos ataques às instituições democráticas. Ele destacou que no regime democrático, aqueles que perdem uma eleição podem disputar a próxima, ao invés de tentar desestabilizar e desacreditar as autoridades eleitas.
Diante da escalada da crise e do apoio unânime dos ministros do STF às pautas do governo, a controvérsia entre Moraes e Musk parece estar apenas começando, deixando claro os desafios enfrentados pelo país na proteção da liberdade de expressão e na preservação das instituições democráticas.