No último sábado, 13 de abril, o renomado jornal Folha de S.Paulo tomou uma posição inédita ao publicar um editorial que critica abertamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes. O editorial, intitulado “Censura promovida por Alexandre de Moraes precisa acabar”, foi divulgado online, marcando uma nova fase no posicionamento do veículo de comunicação.
A crítica central do editorial concentra-se nas ações de Moraes, que, segundo a Folha, promovem práticas de censura no Brasil. O jornal argumenta veementemente que tais práticas são contrárias à Constituição brasileira, que garante a liberdade de expressão como um direito fundamental. A Folha ressalta que essa liberdade tem sido comprometida por meio de "ordens secretas" e "inquéritos anômalos" liderados pelo próprio ministro, em vez de serem conduzidos pelo Ministério Público, como seria esperado.
O editorial destaca que as medidas adotadas por Moraes reinstauram uma forma de censura prévia no país, algo que é incompatível com os princípios democráticos e constitucionais:
“Um ministro do Supremo Tribunal Federal, com decisões solitárias em inquéritos anômalos — conduzidos pelo magistrado e não pelo Ministério Público, o órgão competente —, reinstituiu a censura prévia no Brasil”, ressalta o texto.
Além disso, a Folha também critica a falta de transparência dessas decisões, apontando que nem mesmo os advogados das pessoas afetadas têm acesso aos detalhes dos inquéritos:
“O secretismo dessas decisões impede a sociedade de escrutinar a leitura muito particular do texto constitucional que as embasa.”
O editorial conclui com um apelo para que as suspensões impostas sejam revogadas, em respeito ao resultado das eleições de 2022 e à Constituição, que proíbe a censura prévia e garante a liberdade de expressão:
“Escapa qual seja o motivo para sustentar os silenciamentos, que violam um direito fundamental. Alexandre de Moraes tem, no mínimo, o dever de publicar todas as decisões que o levaram a exercer esse poder extraordinário”, enfatiza o jornal. “Melhor mesmo seria que suspendesse as proibições.”
Essa postura firme da Folha de S.Paulo representa um marco na relação entre a imprensa e o Poder Judiciário no Brasil, ressaltando a importância do papel da mídia na defesa dos direitos democráticos e na garantia da liberdade de expressão. A crítica aberta e contundente do jornal ao ministro Alexandre de Moraes evidencia a preocupação com o respeito às instituições democráticas e ao Estado de Direito.