O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou o arquivamento do inquérito que investigava se o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) receberam propina da Odebrecht para apoiar a medida provisória 627, de 2013. A medida concedia vantagens fiscais para empresas com atividades no exterior.
Em um parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet afirmou que não há provas concretas de que os políticos em questão tenham solicitado ou recebido dinheiro em troca de apoio à construtora. Isso levou a PGR a descartar a apresentação de uma denúncia.
De acordo com Gonet, os depoimentos dos colaboradores e os elementos de corroboração apresentados foram suficientes para iniciar a investigação, porém, não foram encontrados elementos probatórios que comprovassem os delitos imputados aos políticos. Portanto, não houve embasamento para dar continuidade à persecução penal.
Além disso, o procurador-geral ressaltou que não vê utilidade em prolongar a investigação, já que, na sua avaliação, não há mais diligências a serem realizadas. Ele destacou que os fatos investigados remontam ao ano de 2014, e não há perspectiva de obtenção de novos elementos que justifiquem uma conclusão diferente.
A investigação, que tratava de supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, foi aberta em agosto de 2017, com base em delações premiadas de executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Os delatores alegaram ter realizado repasses de R$ 5 milhões aos políticos do MDB.
Em resposta ao arquivamento do inquérito, o advogado Luís Henrique Machado, que representa Renan Calheiros, destacou que mais um inquérito da Lava Jato foi encerrado após sete anos de investigações intensas. Ele afirmou que a defesa esclareceu todas as dúvidas levantadas, evidenciando a fragilidade das delações sem compromisso com a verdade. O advogado questionou quem reparará o dano pessoal, familiar e político sofrido pelo senador.
Este desfecho marca mais um capítulo na série de investigações e processos relacionados à corrupção e ao uso indevido de recursos públicos no Brasil, especialmente no contexto da Operação Lava Jato, que teve um papel crucial na exposição e punição de casos de corrupção em larga escala no país.