Presidentes do Senado e da CCJ Trabalham para Avançar com Proposta de Ampliação de Salários de Juízes e Membros do Ministério Público
O cenário político do Senado Federal está em efervescência nesta quarta-feira (10), com os presidentes da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), empenhados em impulsionar a proposta que visa ampliar os salários de juízes e membros do Ministério Público. Conhecida como PEC do Quinquênio, essa proposta foi incluída na pauta da CCJ, com o parecer favorável do relator, senador Eduardo Gomes (PL-RO).
A PEC do Quinquênio, que prevê um adicional de 5% nos salários a cada cinco anos, até o limite de 35%, tem gerado controvérsias desde sua reapresentação em março do ano passado. Embora o presidente Pacheco tenha tentado aprovar essa medida durante o final do governo Bolsonaro, a votação foi adiada a pedido da equipe de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acabara de ser eleito.
O relator da proposta, senador Eduardo Gomes, enfatizou a importância da PEC do Quinquênio em uma declaração à imprensa. Ele destacou que a medida está relacionada a um projeto de lei que visa limitar os supersalários, disciplinando o pagamento de auxílios que ultrapassam o teto constitucional. Segundo Gomes, a economia gerada com o fim dos supersalários compensaria o aumento salarial proposto pela PEC do Quinquênio.
Entretanto, a reapresentação da PEC no Senado não foi bem recebida pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), que manifestou sua oposição à proposta nos corredores da Casa. Senadores da base aliada planejam solicitar a retirada da proposta da pauta durante a sessão desta quarta-feira, e discutirão o assunto com o presidente Pacheco.
O relator Eduardo Gomes também expressou preocupação com a situação das carreiras jurídicas no Brasil, afirmando que não aconselharia seus familiares a ingressar no Judiciário ou no Ministério Público devido ao aumento da violência e à desvalorização dessas profissões.
Apresentada em 2013, a PEC do Quinquênio estava praticamente esquecida no Senado até que ressurgiu em 2022 durante a presidência de Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Pacheco, que é advogado, demonstrou seu apoio à medida, reconhecendo a importância de valorizar as carreiras jurídicas.
A proposta também inclui defensores públicos e membros da advocacia da União, dos estados e do Distrito Federal, além de estabelecer que a atuação jurídica anterior dos membros das carreiras contempladas seja considerada na contagem de tempo de exercício.
A discussão em torno da PEC do Quinquênio ressalta a importância do debate sobre remuneração e valorização das carreiras jurídicas no país. O desfecho dessa proposta terá repercussões significativas não apenas para os profissionais envolvidos, mas também para o sistema de justiça brasileiro como um todo.