STF Condena 14 Réus pelos Atos de 8 de Janeiro de 2023: Total de Condenações Chega a 173
Nesta segunda-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu mais 14 condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília (DF). Com essas novas sentenças, o total de condenações provenientes das acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) alcançou a marca de 173.
Os réus foram considerados culpados por uma série de crimes graves, incluindo associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas variaram de acordo com a gravidade das acusações, com nove pessoas recebendo 14 anos de prisão, quatro condenados a 17 anos e um indígena sentenciado a 13 anos e seis meses de prisão.
A maioria do Plenário do STF seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que argumentou que o grupo envolvido nos atos tinha a intenção de derrubar o governo eleito em 2022 ao solicitar intervenção militar. Moraes considerou o crime como de autoria coletiva, enfatizando que todos os réus contribuíram para o resultado por meio de uma ação conjunta.
Por outro lado, as defesas dos réus alegaram que as condutas individuais não foram devidamente consideradas, que os atos não seriam eficazes para concretizar um golpe de Estado, que os réus pretendiam participar de um ato pacífico e que não havia contexto de crimes de autoria coletiva.
Além das condenações, a PGR também formulou 1.390 denúncias no total e está buscando acordos com mais de mil denunciados. Esses acordos envolvem a confissão dos crimes para evitar um julgamento.
Além das penas de prisão, os condenados também foram obrigados a pagar uma indenização a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Essa indenização será solidária entre os condenados, ou seja, todos são responsáveis pelo pagamento conjunto do valor determinado.
Essas condenações marcam mais um capítulo na tentativa de responsabilizar aqueles que participaram dos tumultos e da violência ocorridos em Brasília em janeiro de 2023. O julgamento desses casos continua a destacar a importância do Estado Democrático de Direito e a necessidade de preservar as instituições democráticas contra qualquer tentativa de subversão.