Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra a atribuição de "Poder Moderador" às Forças Armadas, em uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). O voto decisivo foi proferido pelo ministro Gilmar Mendes, que completou o placar de 6 a 0 contra essa interpretação constitucional.
A ação, que teve início em 2020, foi apresentada pelo PDT, questionando interpretações do artigo 142 da Constituição Federal que sugerem às Forças Armadas um papel de "poder moderador". O julgamento ocorreu em plenário virtual e contou com os votos do relator Luiz Fux, além dos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.
O entendimento unânime da corte barrará quaisquer tentativas de atribuir às Forças Armadas um papel além de suas competências constitucionais, incluindo intervenções militares baseadas nessa interpretação.
O ministro Gilmar Mendes, ao proferir seu voto, ressaltou a importância de garantir que a decisão do STF seja amplamente divulgada nas organizações militares. Ele sugeriu que a íntegra do acórdão seja encaminhada ao ministro da Defesa, com o objetivo de assegurar que todas as instituições militares estejam cientes da decisão da corte.
Essa decisão marca um ponto crucial na relação entre as instituições civis e militares no Brasil, reforçando o princípio da separação de poderes e a autonomia das Forças Armadas dentro dos limites constitucionais. Além disso, sinaliza um posicionamento claro do STF em relação à democracia e ao Estado de Direito, ao rejeitar interpretações que poderiam abrir brechas para intervenções antidemocráticas.
Embora a decisão represente uma vitória para aqueles que defendem a ordem constitucional e a democracia, é provável que gere debates acalorados e reações por parte daqueles que defendem uma maior intervenção das Forças Armadas na vida política do país.
Agora, caberá às instituições e à sociedade civil acompanharem de perto os desdobramentos dessa decisão e garantirem que os princípios democráticos e constitucionais sejam preservados em todos os aspectos da vida nacional.