Ministro do STF Cristiano Zanin se Declara Impedido de Julgar Recurso de Bolsonaro
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O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que está impedido de participar do julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pela coligação “Pelo Bem do Brasil”. Esse recurso busca reverter uma condenação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que resultou em uma multa de R$ 70 mil para ambos.
Com a declaração de impedimento de Zanin, o recurso será analisado por quatro ministros da Primeira Turma do STF, composta por Flávio Dino (relator), Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Em caso de empate, um quinto ministro da Corte será convocado para desempatar.
A condenação do ex-presidente pelo TSE ocorreu devido ao impulsionamento indevido de um vídeo com ataques ao seu adversário na eleição presidencial de 2022, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, Cristiano Zanin fazia parte da equipe de defesa de Lula.
De acordo com a norma do TSE, o impulsionamento de conteúdo é permitido apenas para promoção própria, sendo proibido para ataques a adversários. A defesa de Bolsonaro argumentou que a propaganda eleitoral é um instrumento de informação e de expressão da soberania popular. Além disso, contestou a multa imposta, considerando-a desproporcional em relação ao breve período em que Lula aparece no vídeo.
Após a negativa do recurso pelo TSE, a defesa de Bolsonaro recorreu ao STF, onde o caso ficou sob a relatoria do ministro Flávio Dino. No entanto, o pedido foi novamente negado. O julgamento está em curso na Primeira Turma do STF desde 12 de abril e deve ser encerrado até sexta-feira, 19 de abril.
Flávio Dino, ao negar o recurso do ex-presidente, destacou que a decisão do TSE está em conformidade com a Constituição e com o entendimento do próprio STF. Ele ressaltou que o impulsionamento do conteúdo negativo na internet não identificou claramente os responsáveis pelas postagens, o que é obrigatório segundo as normas eleitorais.
A ausência de Zanin na análise desse recurso levanta questões sobre os desdobramentos do caso e a possível influência da decisão final. Enquanto isso, a Primeira Turma do STF continua sua análise, aguardando a conclusão do julgamento para dar um desfecho a esse episódio jurídico-político que envolve figuras proeminentes da cena política brasileira.