Clériston, um "patriota" segundo sua família, foi detido durante os eventos do 8 de Janeiro e veio a falecer aos 46 anos na prisão de Papuda, em novembro de 2023. A família destacou um parecer favorável à soltura emitido pela Procuradoria-Geral da República dois meses antes do óbito, bem como laudos médicos que apontavam problemas de saúde. No entanto, a manifestação da PGR não foi apreciada por Moraes, relator da ação relacionada aos atos antidemocráticos.
A queixa-crime também apontava “omissão dolosa” por parte de Alexandre de Moraes. Ao analisar o caso, Dias Toffoli afirmou que o juízo hipotético deve ser rigoroso, evitando responsabilização criminal baseada em nexo causal especulativo.
"Toffoli negou seguimento à petição contra Moraes, considerando-a baseada em ilações e acusações infundadas, com pouca fundamentação jurídica. Ele classificou a representação como 'panfletária'", afirmou um porta-voz do STF.
“Quanto à alegação de que a prisão não teria sido reavaliada no prazo de 90 dias, o Plenário desta Corte, nos autos do Suspensão de Liminar 1.395, firmou entendimento no sentido de que a falta de reavaliação da prisão preventiva, a cada 90 dias, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do CPP, não gera direito à revogação automática da prisão preventiva”, acrescentou Toffoli.
Em outro caso envolvendo Alexandre de Moraes, Toffoli também analisa pedidos relacionados ao empresário Roberto Mantovani no aeroporto internacional de Roma, na Itália. Moraes alega que seu filho foi agredido por Mantovani, mas o empresário nega. O vídeo da confusão, repassado pelas autoridades italianas ao STF, permanece sob sigilo.
A decisão de Toffoli gerou debates intensos entre juristas e políticos. Enquanto alguns elogiaram a postura do ministro em defender o devido processo legal e evitar a criminalização baseada em suposições, outros criticaram a percepção de impunidade em casos envolvendo autoridades.
"A decisão de Toffoli reforça a importância de se evitar julgamentos precipitados e a necessidade de uma sólida fundamentação jurídica em casos tão sensíveis", comentou um advogado especialista em direitos humanos.
Por outro lado, vozes críticas argumentaram que a decisão do STF pode ser interpretada como uma tolerância excessiva em relação a condutas que ferem os direitos fundamentais dos cidadãos. "É preocupante ver que até mesmo denúncias tão sérias são tratadas com leveza pela mais alta corte do país", expressou um político da oposição.
Enquanto isso, a família de Clériston da Cunha expressou sua frustração com a decisão do STF. Em comunicado à imprensa, eles afirmaram que continuarão buscando justiça para o que consideram um caso de grave violação dos direitos humanos. "Não vamos descansar até que a verdade seja revelada e aqueles responsáveis pela morte de Clériston sejam responsabilizados", declararam.
No entanto, a decisão de Toffoli parece ter encerrado este capítulo específico do caso, deixando abertas apenas especulações sobre possíveis desdobramentos futuros. Enquanto isso, o debate sobre o equilíbrio entre a proteção dos direitos individuais e a responsabilização das autoridades continua a ecoar nos corredores do poder e entre os cidadãos preocupados com o estado de direito no país.