O renomado jurista brasileiro, Ives Gandra Martins, lançou uma série de perguntas contundentes, destacando preocupações sobre o atual estado da democracia no Brasil e o papel exercido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio das redes sociais, Martins propôs uma série de questionamentos aos seus seguidores, apontando para questões fundamentais que desafiam a compreensão e a aplicação dos princípios democráticos no país.
Na primeira pergunta, Martins levantou o questionamento sobre o termo "guardião da Constituição", atribuído ao STF pela Constituição Federal, e como esse papel é interpretado nas circunstâncias atuais, em que o Supremo se vê substituindo o Congresso Nacional e legislando em seu lugar.
Em seguida, o jurista indagou sobre a interpretação correta do artigo constitucional que define as competências do Congresso Nacional, especialmente em relação à preservação de sua competência legislativa diante da atribuição normativa de outros poderes, considerando os constantes casos em que o Executivo recorre ao Judiciário e este legisla sem uma clara demonstração de que o Legislativo busca preservar sua competência.
Martins também questionou as razões pelas quais o STF legisla em situações em que não há previsão legal para tal atuação, destacando uma possível extrapolação de suas funções constitucionais.
Além disso, o jurista levantou preocupações em relação ao princípio do "amplo direito de defesa" garantido pela Constituição, especialmente em casos de inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, nos quais observa-se dificuldades de acesso à acusação e limitações no exercício da defesa.
A ampla liberdade de expressão, outro princípio constitucional, também foi tema de questionamento por parte de Martins, que destacou casos de prisões por manifestações e levantou dúvidas sobre quem define os limites dessa liberdade, se o Congresso Nacional ou os ministros do STF.
Em relação aos eventos de 8 de janeiro, o jurista contestou a narrativa de "tentativa de golpe de estado", argumentando que a ausência de armas e a falta de consequências significativas para o governo em questão levantam dúvidas sobre a veracidade dessa interpretação.
As perguntas de Ives Gandra Martins refletem um profundo questionamento sobre os princípios democráticos e o estado atual das instituições no Brasil, especialmente em um contexto marcado por tensões políticas e judiciais. A busca por respostas para essas questões é fundamental para a preservação e o fortalecimento do Estado de Direito e da democracia no país.