O embate entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ganha novo capítulo com a não integralidade do veto à lei que limita a saída temporária de presos, popularmente conhecida como "saidinha". No último mês, Lula sancionou trechos criticados pelos técnicos da Igualdade Racial, especialmente a obrigatoriedade do exame criminológico para progressão de regime, discordando assim das demandas da ministra.
Anielle Franco, em 9 de abril, enviou um documento ao Palácio do Planalto pedindo o veto integral ao projeto de lei aprovado pelo Congresso. No entanto, dois dias após a solicitação da ministra, Lula sancionou a lei, removendo apenas a limitação às "saidinhas", enquanto mantinha o exame criminológico como requisito para progressão de regime. O Congresso, responsável pela palavra final sobre o veto, deve votar a questão na próxima semana.
Um dos pontos cruciais de discordância entre Lula e Anielle Franco é o exame criminológico como critério para detentos progredirem de regime. Enquanto o ex-presidente considera o exame como um instrumento necessário para a segurança pública, a ministra e sua equipe argumentam que essa medida viola o princípio constitucional da individualização da pena. Segundo esse princípio, a pena deve ser proporcional a cada caso específico, em vez de uma punição padronizada.
Em uma nota técnica do ministério, endossada pela própria ministra, foi citado um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o qual aponta que a reincidência de crimes tende a aumentar conforme a pessoa permanece mais tempo presa. Ainda segundo o documento, o exame criminológico não é eficaz para determinar se um condenado irá cometer novos delitos, o que reforça a oposição da Igualdade Racial à sua obrigatoriedade.
O embate entre Lula e Anielle Franco reflete não apenas diferenças ideológicas, mas também divergências sobre como abordar a questão do sistema carcerário no Brasil. Enquanto o ex-presidente defende medidas que, segundo ele, garantam a segurança da sociedade, a ministra e sua equipe destacam a necessidade de políticas que respeitem os direitos individuais e promovam a ressocialização dos detentos.
A decisão de Lula em sancionar parcialmente a lei das "saidinhas" e manter o exame criminológico como requisito para progressão de regime tem gerado debates acalorados tanto na esfera política quanto na sociedade civil. Enquanto alguns apoiam a medida como forma de garantir a segurança pública, outros criticam a falta de consideração pelos princípios constitucionais e pelos direitos dos detentos.
Com a votação do veto pelo Congresso se aproximando, resta aguardar para ver como será o desfecho desse embate entre o ex-presidente Lula e a ministra Anielle Franco. Enquanto isso, a discussão sobre o sistema carcerário e as políticas de ressocialização dos detentos continua a ser um tema central no cenário político nacional.