O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão impactante em resposta a uma ação protocolada pelo PSOL. Em 17 de abril, Moraes determinou a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a realização da assistolia fetal para interrupção de gravidez. A medida foi vista como uma vitória para os defensores dos direitos reprodutivos das mulheres, mas gerou controvérsias em relação à ética médica e aos direitos do nascituro.
A resolução do CFM havia gerado debates acalorados sobre a ética médica e os direitos das mulheres em casos de gravidez decorrente de estupro. A assistolia fetal é um procedimento utilizado para interromper a gestação após a 22ª semana, consistindo na aplicação de substâncias como o cloreto de potássio no feto, induzindo um ataque cardíaco. Defensores da medida argumentam que ela é necessária em situações extremas, como gravidezes resultantes de estupro, onde a gestante enfrenta riscos físicos e emocionais significativos.
A ex-deputada e professora de Direito Janaina Paschoal se pronunciou sobre o assunto, destacando os dilemas éticos envolvidos na prática da assistolia fetal. Paschoal enfatizou que o procedimento é doloroso e controverso, comparando-o à eutanásia de animais e à pena de morte. Ela também relatou casos específicos, como o de uma médica que se recusou a realizar o procedimento em uma gestação avançada, sendo obrigada pela Justiça a cumprir a determinação judicial.
A decisão de Alexandre de Moraes de suspender a resolução do CFM foi vista como uma vitória para os defensores dos direitos reprodutivos das mulheres. O ministro considerou que houve um "abuso do poder regulamentar" por parte do CFM ao estabelecer uma regra que não estava prevista em lei. A suspensão temporária da resolução permitirá uma reavaliação mais cuidadosa da questão, levando em consideração os diversos aspectos éticos, médicos e legais envolvidos.
A decisão de Moraes gerou reações divergentes da sociedade e da comunidade médica. Enquanto alguns aplaudiram a medida como um avanço na proteção dos direitos das mulheres, outros criticaram a interferência do Judiciário em questões médicas e éticas. O Conselho Federal de Medicina já anunciou que irá recorrer da decisão, defendendo a importância da resolução para preservar a integridade ética da profissão médica.
Além da decisão sobre a assistolia fetal, Alexandre de Moraes também suspendeu duas leis municipais que proibiam o uso e o ensino da linguagem neutra na administração pública e nas escolas públicas e privadas. Essa medida gerou controvérsias sobre a liberdade de expressão e os direitos das minorias, com alguns considerando-a como um avanço na promoção da igualdade de gênero e outros criticando-a como uma interferência indevida do Judiciário na educação e nos costumes.
A decisão de Alexandre de Moraes de suspender a resolução do CFM sobre assistolia fetal e as normas municipais sobre linguagem neutra reflete a complexidade e sensibilidade das questões envolvidas. O debate sobre os direitos reprodutivos das mulheres, a ética médica e a igualdade de gênero continuará a gerar discussões acaloradas e demandará uma análise cuidadosa por parte da sociedade e das autoridades. O futuro dessas questões dependerá das decisões do Judiciário, do Legislativo e do Executivo, bem como do engajamento e mobilização da sociedade civil.