Na segunda-feira (27), o senador Rodrigo Pacheco anunciou que a proposta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para tornar obrigatórias as sustentações orais e os julgamentos nos tribunais superiores será colocada em tramitação no Senado Federal. Este movimento marca um novo capítulo na batalha jurídica entre a OAB, liderada pelo advogado Beto Simonetti, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Essa iniciativa surge como mais um gesto de Pacheco contra atos de ministros do STF, especialmente aqueles relacionados à negação da palavra aos advogados durante julgamentos de recursos. Alexandre de Moraes tem se baseado no regimento interno do STF para justificar suas decisões, o que tem gerado controvérsias e críticas por parte da OAB e de diversos setores da sociedade.
Ao ser recebido por Pacheco no plenário da OAB, Beto Simonetti destacou a escolha pela via legislativa como estratégia para assegurar as prerrogativas dos advogados. "Optamos pela via legislativa, em busca de uma Emenda que deixe essa nossa prerrogativa cravada no texto da própria Constituição", afirmou Simonetti. Ele explicou que o diálogo com o STF se mostrou "insuficiente" para resolver o impasse, levando a OAB a buscar uma solução através do Congresso Nacional.
Sem mencionar diretamente o ministro Alexandre de Moraes, o presidente da OAB criticou a postura de "alguns agentes" que insistem em desrespeitar a legislação vigente. "Uma Emenda, portanto, deve colocar fim a essas ilegalidades", acrescentou Simonetti, deixando claro o objetivo da proposta da OAB.
Essa medida proposta pela OAB tem gerado intensos debates no Senado Federal. Enquanto alguns senadores apoiam a iniciativa como uma forma de fortalecer as garantias dos advogados e promover maior transparência nos julgamentos, outros levantam preocupações sobre a interferência do Legislativo nos procedimentos judiciais.
O senador Rodrigo Pacheco, ao anunciar a tramitação da proposta, ressaltou a importância de encontrar um equilíbrio entre os poderes e garantir o pleno funcionamento do sistema de justiça. Ele afirmou que a discussão no Senado será conduzida de forma democrática, ouvindo todas as partes envolvidas e buscando uma solução que atenda aos interesses da sociedade brasileira.
Por outro lado, críticos da proposta argumentam que a Constituição já estabelece as competências e prerrogativas dos tribunais superiores, e qualquer alteração nesse sentido poderia comprometer a independência do Judiciário. Além disso, há preocupações com o impacto que essa medida poderia ter sobre a celeridade dos julgamentos e a eficiência do sistema judicial como um todo.
A proposta da OAB também levanta questões sobre a relação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em um contexto político marcado por tensões entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal, a iniciativa da OAB pode ser interpretada como mais um capítulo dessa disputa pelo controle das instituições democráticas do país.
Enquanto isso, o ministro Alexandre de Moraes tem mantido sua posição de seguir o regimento interno do STF em relação aos julgamentos e sustentações orais. Sua postura tem sido alvo de críticas por parte da OAB e de outros setores da sociedade, que veem na negação da palavra aos advogados uma violação dos princípios fundamentais do devido processo legal e do direito de defesa.
À medida que a proposta da OAB avança no Senado Federal, é esperado que o debate em torno desse tema se intensifique, envolvendo não apenas os parlamentares, mas também representantes da sociedade civil, juristas e membros do Judiciário. A busca por um consenso que concilie os interesses das diferentes partes envolvidas promete ser um desafio, mas também uma oportunidade para fortalecer o Estado de Direito e as instituições democráticas do Brasil.