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Na quarta-feira (14), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), gerou polêmica ao colocar em pauta o projeto de lei 8889/17, que visa regulamentar os serviços de streaming e TV por assinatura, além de introduzir taxações sobre os mesmos. A proposta também inclui uma cláusula de isenção de impostos para a prestação desses serviços quando oferecidos pela Globo, como é o caso do Globoplay.
Deputados da oposição ao governo Lula expressaram preocupação, denunciando o projeto como uma reedição do controverso PL das Fake News, argumentando que ambos têm o objetivo de censurar a internet e conferir privilégios à Rede Globo.
Se aprovado, este será o primeiro caso de taxação setorial sobre as big techs no Brasil. Atualmente, essas empresas pagam impostos de renda e sobre serviços, mas o governo Lula busca agora impor impostos específicos às plataformas de internet, incluindo as de vídeo por demanda.
No entanto, para as plataformas afetadas, como Netflix, Amazon Prime Video e outras, o projeto é considerado injustificado e parece favorecer a Globo em detrimento da concorrência, levantando suspeitas sobre a existência de interesses escusos por trás da proposta.
A autoria do projeto remonta a 2017, quando foi assinado pelo então deputado Paulo Teixeira (PT-SP), atual ministro do Desenvolvimento Agrário, e relatado por André Figueiredo (PDT-CE). O texto passou despercebido até recentemente, quando Arthur Lira o trouxe novamente à tona, despertando críticas por sua suposta natureza tendenciosa.
O jornalista Deltan Dallagnol, em um artigo publicado na Gazeta do Povo, ressaltou que, em agosto do ano passado, a maioria dos deputados aprovou um requerimento de urgência para o PL da Globo, o que impediu que o projeto passasse pelas Comissões temáticas da Câmara dos Deputados ou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por verificar a constitucionalidade das propostas legislativas.
A decisão de Arthur Lira de trazer o projeto à tona agora, em meio a uma série de desastres naturais que assolam o país, como as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul, gerou ainda mais críticas e questionamentos sobre suas verdadeiras intenções.
Enquanto isso, a população brasileira se divide entre apoiadores e críticos do projeto, enquanto as plataformas de streaming e TV por assinatura aguardam com apreensão o desfecho dessa controversa proposta de lei, que poderá impactar significativamente o mercado e o acesso à informação e entretenimento no país.