Uma nova resolução emitida pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, está causando polêmica ao recomendar mudanças nas reuniões religiosas em presídios, visando garantir a liberdade religiosa dos detentos. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (29), a resolução traz orientações para as instituições carcerárias do país.
Uma das medidas mais controversas da resolução é a proibição do proselitismo religioso, que consiste em tentar converter pessoas de uma crença para outra. Isso implica na proibição do evangelismo dentro das penitenciárias, tornando-o uma prática vetada. A resolução enfatiza que os representantes de todas as religiões devem ter acesso aos presídios, desde que não busquem converter os detentos para sua religião ou persuadir aqueles que não possuem uma religião.
Outro ponto destacado no texto é a proibição da direção dos presídios de obrigar os detentos a participarem de atividades religiosas como forma de punição ou para receberem benefícios. Além disso, nenhum preso pode ser forçado a aderir a uma linha religiosa específica como condição para transferência, admissão ou permanência na prisão.
Essa resolução, entretanto, não foi bem recebida por alguns parlamentares cristãos, incluindo o deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES), que expressou sua insatisfação nas redes sociais, alegando que a medida impede a disseminação da palavra de Deus entre os detentos.
As Frentes Evangélicas da Câmara e do Senado prometeram emitir pronunciamentos sobre o assunto, demonstrando a mobilização em torno dessa questão.
Em resposta às críticas, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) divulgou uma nota esclarecendo que a resolução não possui força de lei e se trata apenas de uma recomendação do CNPCP. A nota reforça que o objetivo da resolução é garantir a liberdade de consciência, crença e expressão dos detentos, assegurando-lhes o direito de professar qualquer religião ou crença.
A resolução também destaca que a atuação de diferentes grupos religiosos no sistema penitenciário deve ser garantida em igualdade de condições, sem que a assistência socioespiritual seja utilizada para conceder regalias ou privilégios aos detentos.
Apesar da controvérsia gerada pela resolução, fica evidente que o objetivo principal é garantir o respeito à liberdade religiosa dos detentos, evitando qualquer tipo de coerção ou discriminação baseada em crenças religiosas.