O chefe do executivo paulista, Tarcísio de Freitas, do partido Republicano, reafirmou sua posição em relação às alterações propostas para o programa de câmeras corporais da Polícia Militar de São Paulo. Sua declaração veio em resposta ao prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu explicações sobre o novo edital para a compra desses equipamentos.
"Nós não voltaremos atrás nas mudanças sugeridas para o programa de câmeras corporais da Polícia Militar", afirmou o político em uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 29. Freitas defendeu a posição do governo estadual, argumentando que não é necessário gastar recursos com o armazenamento de imagens de câmeras que estão constantemente ligadas, quando existem outros modelos de monitoramento que podem evitar excessos policiais.
"Queremos uma população segura, e não um policial vigiado", acrescentou Freitas, enfatizando a necessidade de equilíbrio entre segurança pública e direitos individuais.
O posicionamento do chefe do executivo estadual surge em meio a críticas e questionamentos sobre o novo edital, que permite que os próprios policiais ativem e desativem as câmeras corporais durante o serviço. Essa medida, segundo a Defensoria Pública, representa um retrocesso no resguardo de direitos e na transparência das ações policiais.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, concedeu um prazo de 72 horas para que o governo de São Paulo se manifeste sobre o edital, atendendo ao pedido da Defensoria Pública. A medida visa garantir que as políticas públicas adotadas pelo estado estejam alinhadas com a proteção dos direitos individuais e com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O documento emitido pela Suprema Corte solicita esclarecimentos sobre a distribuição das câmeras para unidades da PM que conduzem operações, bem como sobre a exigência de gravações contínuas e a conservação integral das imagens. Além disso, o STF questiona a conformidade do modelo de contratação proposto com as diretrizes federais.
Essa decisão do STF representa um passo importante no debate sobre o uso de tecnologias de vigilância pelas forças de segurança e levanta questões fundamentais sobre a transparência e a prestação de contas no contexto da segurança pública.
Enquanto isso, a sociedade civil e os órgãos de controle continuam atentos ao desenrolar desse caso, aguardando as respostas do governo estadual e as próximas decisões do Supremo Tribunal Federal. Afinal, a busca por um equilíbrio entre segurança e respeito aos direitos individuais é essencial para o fortalecimento da democracia e do Estado de Direito.