A representação, apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU, questionava o nível de autonomia de Cid em dois episódios específicos: a venda de um relógio Rolex recebido por Bolsonaro em uma viagem oficial e a falsificação de certificados de vacina contra Covid-19 do ex-presidente.
O subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, autor da representação agora rejeitada, buscava demonstrar que o ex-ajudante de ordens teria apenas cumprido ordens de Bolsonaro nestes dois casos.
Ao rejeitar o pedido de investigação, os ministros do TCU seguiram o parecer técnico do tribunal, que recomendou o arquivamento da representação por falta de indícios suficientes de irregularidade ou ilegalidade atribuídos a Cid.
Os ministros destacaram que a venda do Rolex e de outros presentes oficiais recebidos por Bolsonaro já está sendo investigada pelo próprio tribunal em outras representações. Além disso, o caso das falsificações de certificados de vacinação está sob investigação da Polícia Federal, que já identificou outros envolvidos no ilícito.
Em seu acórdão, o TCU decidiu, por unanimidade, não dar continuidade à representação, optando pelo arquivamento do processo.
Esta decisão representa um desfecho importante em meio às investigações envolvendo o ex-presidente Bolsonaro e seus colaboradores, lançando luz sobre o papel e a responsabilidade de cada indivíduo nos acontecimentos investigados.
É importante destacar que, apesar da rejeição desta representação específica, as investigações sobre possíveis irregularidades continuam em andamento, tanto no âmbito do TCU quanto da Polícia Federal, evidenciando o compromisso das instituições em buscar a verdade e a justiça.