Nesta segunda-feira, 3 de junho, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) desafiando a decisão do governo federal de permitir a importação de arroz. A medida, segundo a entidade, representa um risco significativo à cadeia produtiva do país e pode causar instabilidade nos preços do cereal.
A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva justificou a necessidade da importação de arroz devido às inundações que assolaram o Rio Grande do Sul, afetando a produção local.
A ação movida pela CNA, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), exige a interrupção do primeiro leilão público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a aquisição de arroz importado, marcado para a quinta-feira, dia 6. Além disso, a confederação solicita esclarecimentos ao governo sobre a decisão de permitir a importação.
De acordo com a CNA, a importação de arroz tem o potencial de desestruturar a cadeia produtiva do cereal no Brasil. A entidade alerta que essa medida está criando instabilidade de preços, prejudicando os produtores locais e comprometendo as economias dos produtores rurais, que já sofrem com os impactos das enchentes.
A constitucionalidade das normas que regulam o assunto também é questionada pela confederação. Isso inclui duas medidas provisórias, duas portarias interministeriais e uma resolução do Comitê Gestor da Câmara de Comércio Exterior, que permitem a importação de até 1 milhão de toneladas do cereal.
A CNA defende que não há risco de desabastecimento, uma vez que 84% da plantação de arroz no Rio Grande do Sul foi colhida antes das chuvas. A organização ressalta que as ações foram implementadas sob o pretexto de garantir o abastecimento interno, após as inundações no estado.
"Dados realistas do setor indicam que a safra gaúcha de 2023/24 foi de aproximadamente 7,1 milhões de toneladas de arroz", informou a CNA em nota. "Um patamar aproximado ao volume colhido pelo estado na safra 2022/23, de 7,2 milhões de toneladas, segundo dados do Instituto Rio-Grandense do Arroz."
A confederação mencionou que os produtores gaúchos não foram ouvidos pelo governo federal. A falta de discussão com o setor produtivo é apontada pela CNA como uma das razões que levaram aos equívocos de diagnóstico da situação, bem como à incapacidade de se identificar com precisão os gargalos que poderiam suscitar investimentos imediatos.
A CNA afirma que a importação viola a Constituição e se revela uma medida abusiva de intervenção reprovável do Poder Público na atividade econômica, restringindo a livre concorrência.
Por fim, a entidade argumenta que o arroz produzido e colhido pelos produtores rurais gaúchos certamente sofrerá com a concorrência de um arroz estrangeiro, subsidiado pelo governo federal e vendido no Brasil fora dos parâmetros econômicos de fixação natural de preços.
No sábado, em entrevista à emissora CNN Brasil, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, defendeu a importação e a venda direta de arroz pelo governo, após as enchentes no Rio Grande do Sul. "Em hipótese alguma o governo quer afrontar os produtores", disse Fávaro. "Agora, o que precisamos muito é combater a especulação." As informações são da Revista Oeste.