O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta terça-feira (11) que iniciou um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador aposentado Sebastião Coelho. A decisão foi unânime entre os membros do colegiado, com o corregedor nacional da Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, atuando como relator do caso.
Segundo Salomão, as declarações de Coelho contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foram consideradas como incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes da República e motivadas por objetivos eleitorais. Salomão ressaltou que tais atos sugerem uma preparação efetiva para ingressar na vida política, utilizando condutas infracionais como meio de autopromoção, o que conflita diretamente com os deveres da magistratura e prejudica a imagem do Poder Judiciário.
O processo administrativo disciplinar pode resultar na aposentadoria compulsória de Sebastião Coelho, uma sanção que, se aplicada, abriria caminho para uma ação do Ministério Público que poderia culminar na inelegibilidade do magistrado.
As declarações alvo de investigação foram feitas por Coelho em diferentes ocasiões. Em agosto de 2022, ele afirmou que Moraes fez uma "declaração de guerra" ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na mesma ocasião, renunciou ao cargo de corregedor eleitoral e anunciou sua futura aposentadoria no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Em novembro do mesmo ano, Coelho discursou em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, onde afirmou que Moraes estaria cometendo crimes e defendeu sua prisão. Essas críticas foram reiteradas de forma enfática em uma audiência pública da Comissão de Transparência do Senado, realizada no final de novembro de 2022.
Durante a sessão do CNJ, Sebastião Coelho fez sua própria defesa, questionando a abertura do processo disciplinar contra ele, que ocorreu em setembro do ano passado. Ele destacou que nenhuma ação foi tomada imediatamente após suas declarações.
Coelho afirmou: "Eu sou uma pessoa do bem", durante sua defesa, ressaltando que sua "luta" sempre foi pela magistratura e que suas declarações não têm "qualquer relação com sua atividade jurisdicional".
Este processo contra Coelho coloca em destaque a importância do comportamento ético e da responsabilidade no exercício da função pública, especialmente no campo da Justiça, onde a imparcialidade e a integridade são fundamentais para a credibilidade das instituições democráticas.
A decisão do CNJ reflete a necessidade de garantir que as autoridades judiciais respeitem os princípios e valores que regem o Estado de Direito, protegendo a independência do Judiciário e a harmonia entre os poderes.
A repercussão desse caso evidencia a atenção da sociedade brasileira à conduta dos agentes públicos e a sua expectativa de que as instituições atuem de forma transparente e responsável, em consonância com os interesses da democracia e do Estado de Direito.
Neste momento, o processo administrativo disciplinar segue em curso, e espera-se que seja conduzido de forma justa e imparcial, respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório, princípios fundamentais do devido processo legal.
Enquanto isso, a sociedade aguarda atenta o desfecho desse caso, que tem importantes implicações não apenas para os envolvidos, mas também para a preservação da integridade e da credibilidade das instituições democráticas no Brasil.