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Um recente episódio envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe à tona debates sobre abuso de autoridade e competência jurídica. Políticos do Partido Novo solicitaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma investigação para determinar se o ministro cometeu abuso de autoridade ao ordenar a prisão de dois indivíduos suspeitos de ameaçar sua família.
As prisões preventivas foram decretadas no contexto do inquérito das fake news, que investiga ofensas, ataques e ameaças aos ministros e seus familiares. A decisão foi uma resposta a um pedido da PGR.
Após determinar as prisões, Alexandre de Moraes declarou-se impedido de conduzir a investigação do caso e solicitou a redistribuição do processo para outro gabinete. O processo permanece sob sigilo.
A notícia-crime contra o ministro foi apresentada por Deltan Dallagnol, ex-procurador e deputado cassado, atual embaixador do Partido Novo, juntamente com a advogada Carolina Sponza, pré-candidata à prefeitura do Rio, e Jonathan Mariano, pré-candidato a vereador no Rio.
A representação argumenta que a decisão de Alexandre de Moraes foi "arbitrária e ilegal", destacando que, como as ameaças foram dirigidas à família do ministro, ele não poderia ter despachado no processo.
“Mesmo ciente do impedimento para decretar a prisão de dois suspeitos, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes proferiu decisão, com a decretação de prisão de cidadãos, ainda que não tivesse nem mesmo naquela ocasião poder para exercer a jurisdição”, diz um trecho da notícia-crime.
Os presos são Oliverino de Oliveira Júnior e Raul Fonseca de Oliveira. As ameaças, especialmente direcionadas à filha de Alexandre de Moraes e seus itinerários, incluíam também menções a um plano de atentado a bomba.
Este incidente reacendeu o debate sobre a competência do STF para conduzir investigações e julgar ações em que o próprio tribunal e seus ministros sejam vítimas. Até o momento, prevalece a interpretação de que os ataques devem ser encarados como investidas contra a democracia e as instituições, não apenas contra um ou outro ministro individualmente.
Enquanto o desenrolar deste caso continua, o país observa atentamente o desdobramento das investigações e os desafios enfrentados pelo sistema judiciário brasileiro em garantir a justiça e a segurança tanto para os membros do tribunal quanto para a sociedade como um todo.