Em uma decisão que ecoa pelas paredes do Congresso Nacional, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, votou para rejeitar uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o deputado federal André Janones. As acusações de "calúnia" e "injúria" foram refutadas pelo ministro, que se fundamentou na imunidade parlamentar, protegendo assim as declarações questionadas.
A batalha jurídica ganhou os holofotes do plenário virtual do STF, com a ministra Cármen Lúcia atuando como relatora. Enquanto ela votou para aceitar parcialmente a queixa, limitando-se apenas ao crime de injúria, Mendonça se posicionou em defesa da rejeição completa da queixa, alinhado com Cristiano Zanin, destacado advogado que argumentou em prol da imunidade parlamentar.
A queixa-crime, protocolada por Bolsonaro no ano anterior, reagia às declarações de Janones, que responsabilizava o ex-presidente por mortes na pandemia de Covid-19 e o acusava de crimes como "ladrão de joias" e "miliciano". A Procuradoria-Geral da República (PGR) endossou a queixa, mas Mendonça e Zanin defenderam que as falas de Janones estão protegidas pela imunidade parlamentar, por estarem relacionadas ao mandato.
Embora Cármen Lúcia tenha reconhecido a existência de "prova mínima" do crime de injúria, ela refutou a acusação de calúnia, argumentando que não houve a atribuição de um "fato específico". Segundo ela, as declarações de Janones, como a de que o "capitão (Bolsonaro) matou milhares na pandemia", não configuram calúnia por não serem fatos determinados e específicos.
Essa decisão levanta questões sobre os limites da imunidade parlamentar e o papel dos representantes eleitos. Mendonça enfatizou que a imunidade só pode ser afastada quando "as falas do parlamentar não guardem absolutamente qualquer relação com seu mandato e que, além disso, também não tenham sido proferidas em razão dele". Para ele, as falas de Janones estavam dentro dos limites do mandato parlamentar.
A polarização política, já intensa no cenário brasileiro, ganha um novo capítulo com essa decisão do STF. Enquanto alguns defendem a necessidade de liberdade de expressão dos representantes eleitos, outros questionam até que ponto essas declarações podem ultrapassar os limites da responsabilidade e do respeito institucional.
Para os apoiadores de Bolsonaro, a decisão do STF pode ser vista como um entrave à justiça, enquanto para os defensores da imunidade parlamentar, representa uma salvaguarda essencial para o exercício democrático do mandato.
O julgamento, previsto para encerrar na sexta-feira (14), continua a suscitar debates acalorados nos corredores do Congresso e nas redes sociais. Afinal, mais do que uma disputa jurídica, essa decisão reflete os dilemas e desafios enfrentados pelo sistema político brasileiro em meio a uma das épocas mais conturbadas de sua história recente.