A Rede Globo foi condenada a pagar uma multa significativa de R$ 9,9 milhões ao Procon de São Paulo devido a uma controversa decisão judicial relacionada à transmissão dos jogos do Campeonato Brasileiro de 2019. A sentença, que foi anunciada nesta segunda-feira, 24 de junho, pelo jornal Folha de S.Paulo, marca o desfecho de um longo processo judicial movido pelo órgão de defesa do consumidor.
O processo teve início em 2019, quando o Procon acusou a emissora de não cumprir a promessa de transmitir todos os jogos das séries A e B do Brasileirão através de seus canais Premiere e Premiere Play. Segundo a acusação, a Globo teria falhado ao não fechar acordos de direitos de imagem com dois clubes específicos, Palmeiras e Athletico Paranaense, o que resultou na não exibição de diversos jogos dessas equipes.
Em resposta à condenação, a emissora optou por não comentar publicamente sobre o caso judicial. No entanto, o Procon reforçou que a decisão foi tomada após análise rigorosa das evidências e argumentos apresentados ao longo do processo. Segundo o órgão, a Globo promoveu uma campanha publicitária que afirmava a transmissão completa dos jogos do Brasileirão, sem informar devidamente aos consumidores sobre as limitações decorrentes dos acordos não firmados com Palmeiras e Athletico Paranaense.
O desfecho final do caso foi dado pela 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a decisão desfavorável à emissora. O relator do processo, desembargador Oswaldo Luiz Palu, destacou que a Globo infringiu o direito dos consumidores ao não fornecer informações claras e precisas sobre o serviço oferecido, o que caracteriza publicidade enganosa conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.
"A emissora veiculou oferta incorreta e imprecisa do serviço, o que não deixa dúvidas quanto à sua responsabilidade na prática de publicidade enganosa", afirmou Palu em sua decisão. Ele ainda acrescentou que a conduta da Globo violou princípios fundamentais de transparência nas relações de consumo e boa-fé contratual.
Em sua defesa durante o processo, a Globo argumentou que continuou negociando com Palmeiras e Athletico Paranaense ao longo do campeonato, buscando resolver as questões contratuais pendentes. A emissora também contestou a multa aplicada pelo tribunal, questionando o valor elevado estipulado pelo Procon.
Entretanto, o tribunal considerou a multa justa com base na capacidade financeira do Premiere, que gera aproximadamente R$ 500 milhões anuais em receitas de assinaturas, parte das quais são destinadas aos clubes de futebol. O valor da multa será utilizado pelo Procon em campanhas educativas e de defesa dos direitos dos consumidores.
A repercussão da decisão não se limita apenas ao aspecto financeiro, mas também levanta discussões sobre a transparência na publicidade de serviços televisivos e a responsabilidade das grandes emissoras em relação às expectativas criadas nos consumidores. O caso da Globo serve como um lembrete importante para todas as empresas sobre a necessidade de cumprir rigorosamente as promessas feitas em campanhas publicitárias, garantindo assim a proteção dos direitos dos consumidores e evitando penalidades legais severas.
Para os torcedores e espectadores do futebol brasileiro, a decisão judicial pode impactar diretamente na forma como consomem conteúdo esportivo através dos serviços oferecidos pelas emissoras de televisão e plataformas digitais. A clareza e a veracidade das informações transmitidas aos consumidores se tornam ainda mais relevantes diante de casos como esse, onde a promessa não cumprida resultou em consequências legais significativas para a emissora envolvida.
A Globo, como uma das principais redes de televisão do país, continuará enfrentando o impacto desta decisão nos próximos dias, enquanto o Procon de São Paulo avança com iniciativas para fortalecer a proteção dos consumidores e a transparência nas relações de consumo.