Senador Rogério Marinho, do PL-RN, critica o projeto de lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destacando que, apesar de sua relevância, ele vem acompanhado de medidas controversas. O PL visa incentivar a produção de veículos menos poluentes, mas inclui a taxação de compras internacionais de até US$ 50, uma responsabilidade que, segundo Marinho, poderia ser gerida pela Receita Federal sem a intervenção do Congresso Nacional.
Marinho acusa o governo de se esconder e transferir responsabilidades, criticando a atuação em relação à PEC dos Precatórios (PEC 23/2021). Ele argumenta que o governo desfigurou a PEC, dificultando o pagamento das dívidas de forma diluída. Além disso, o senador critica a Advocacia-Geral da União (AGU), sugerindo um movimento para declarar a inconstitucionalidade de normas que beneficiariam o pagamento desses títulos.
"Estamos vivendo momentos difíceis neste país, de um governo que não tem projeto de país, que só tem projeto de poder, de se perpetuar no poder e sangrar a sociedade brasileira através de mais tributos para suportar uma agenda eleitoreira, atrasada, bizantina, intervencionista, que muito mal fez ao nosso país", afirmou Marinho.
O Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) foi proposto como uma iniciativa para impulsionar a produção de veículos menos poluentes, visando contribuir para a redução da emissão de gases de efeito estufa e a proteção do meio ambiente. No entanto, a inclusão da taxação de compras internacionais de até US$ 50 tem gerado controvérsias.
Para Marinho, essa taxação não deveria fazer parte do projeto, pois poderia ser tratada de maneira mais eficiente pela Receita Federal, sem a necessidade de passar pelo Congresso Nacional. Ele argumenta que essa medida acaba desviando o foco do principal objetivo do programa, que é promover a sustentabilidade no setor de transporte.
Além disso, o senador critica a postura do governo em relação à PEC dos Precatórios, afirmando que a desfiguração da proposta dificulta o pagamento das dívidas de forma justa e equilibrada. Ele também levanta preocupações sobre a atuação da Advocacia-Geral da União, sugerindo que haja um interesse em prejudicar o pagamento desses títulos.
Essas críticas de Marinho refletem um cenário político conturbado, onde as divergências entre o Legislativo e o Executivo são evidentes. O senador ressalta a importância de se buscar soluções que promovam o desenvolvimento sustentável e a justiça fiscal, sem comprometer os avanços conquistados até então.
Diante dessas considerações, é fundamental que o debate em torno do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) seja ampliado, levando em conta as preocupações levantadas pelo senador Rogério Marinho e buscando encontrar um equilíbrio entre os incentivos à produção de veículos menos poluentes e a necessidade de garantir uma política fiscal justa e eficiente.