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Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concede prazo de 10 dias para o governo de São Paulo, sob comando de Tarcísio de Freitas, se manifestar sobre a criação do modelo de escolas cívico-militares no estado. A decisão do ministro foi tomada em uma ação do PSOL, bancada de oposição ao governador, que questiona a constitucionalidade da medida. A criação das escolas cívico-militares foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) há duas semanas e sancionada pelo governador.
Tarcísio de Freitas já tem uma resposta a Gilmar. Recentemente, o governador foi questionado pelo ministro Luis Roberto Barroso sobre um edital lançado para compra de câmeras corporais para a Polícia Militar. Em manifestação enviada ao Supremo, Tarcísio defendeu a manutenção do edital e disse que o certame é um avanço sobre o uso de câmeras pelos policiais.
"Também se objetiva a preservação de direitos, principalmente das mulheres policiais – com ampliação da governança e dos casos de acionamento, garantindo momentos de privacidade dos policiais, bem como melhor alocação de recursos, com aumento da quantidade de câmeras e menor custo para o erário, deslocando as despesas com armazenamento de vídeos de rotina (sem valor probatório) para equipamentos melhores e com mais funcionalidades", afirmou o governo.
Nas redes sociais, Tarcísio ainda escreveu: “Não há a necessidade de gastar com armazenamento de imagens de uma câmera que nunca é desligada, sendo que já existem outros modelos de monitoramento para evitar excessos policiais. Queremos uma população segura, e não um policial vigiado.”
A resposta a Gilmar deve ser no mesmo tom já que, para o governo estadual, o modelo de escolas cívico-militares pode elevar a qualidade de ensino medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O embate entre o STF e o governo paulista promete esquentar nos próximos dias, com ambos os lados argumentando sobre a constitucionalidade das medidas adotadas. Enquanto o PSOL, representante da oposição, busca barrar a implementação das escolas cívico-militares, o governo de São Paulo defende a iniciativa como um meio de aprimorar a qualidade da educação básica no estado.
No entanto, o posicionamento do ministro Gilmar Mendes indica que há questionamentos sérios sobre a legalidade e constitucionalidade da medida, o que pode levar a um debate acalorado nos tribunais. A concessão de um prazo para o governo se manifestar mostra que o STF está disposto a ouvir os argumentos das partes envolvidas antes de tomar uma decisão final.
Enquanto isso, o governador Tarcísio de Freitas parece determinado a enfrentar os desafios apresentados pelo STF. Sua resposta às críticas do ministro Barroso sobre o edital para compra de câmeras corporais demonstra uma postura firme e justificada, baseada na busca pela eficiência e pela segurança pública.
Por outro lado, a preocupação do PSOL com a constitucionalidade das escolas cívico-militares levanta questões importantes sobre os limites do poder executivo e a garantia dos direitos individuais. É essencial que o debate sobre essa questão seja conduzido de forma transparente e democrática, levando em consideração os interesses de toda a sociedade paulista.
Enquanto aguardamos a manifestação do governo de São Paulo dentro do prazo estabelecido pelo STF, é importante que todos os envolvidos no processo estejam abertos ao diálogo e dispostos a encontrar soluções que promovam o bem-estar e o desenvolvimento do estado. Afinal, a educação é um pilar fundamental para o progresso de qualquer sociedade, e sua melhoria deve ser uma prioridade para todos os envolvidos.