A recente declaração do Comandante do Exército Brasileiro, General Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, sobre a liberdade de expressão dos militares da reserva desencadeou uma controvérsia de grandes proporções no âmbito das Forças Armadas do país. Em uma entrevista ao Estadão, publicada em 7 de junho de 2024, o General Paiva defendeu veementemente o direito dos militares aposentados de expressarem suas opiniões sobre assuntos políticos, reafirmando que a instituição do Exército não está politizada. No entanto, essa posição coloca-o em rota de colisão com o Comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), Brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno.
A discordância entre os comandantes das duas principais forças militares do Brasil veio à tona quando o Brigadeiro Damasceno emitiu uma nota interna proibindo os militares da reserva da Força Aérea de opinarem sobre política, inclusive nas redes sociais. Essa instrução normativa, publicada no boletim oficial da FAB em 5 de junho de 2024, surpreendeu muitos por contrariar a legislação brasileira estabelecida na Lei 7.524 de 1986, que garante o direito dos militares inativos de opinarem livremente sobre assuntos políticos.
A Revista Sociedade Militar teve acesso exclusivo à nova Instrução Normativa GABAER/GC3 número 01 de 2024 da Força Aérea, assinada pelo Brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno, que impõe uma série de restrições à manifestação política por parte da reserva da FAB. Entre essas restrições, destaca-se a proibição de expressar opiniões políticas em qualquer meio, inclusive nas redes sociais, sob pena de sanções disciplinares.
A divergência entre os comandantes das Forças Armadas levantou questões sobre a autonomia de cada instituição militar e seu entendimento das leis que regem o país. Enquanto o General Paiva defende o direito à liberdade de expressão dos militares da reserva, o Brigadeiro Damasceno argumenta que tal manifestação pode prejudicar a disciplina e a coesão interna da Força Aérea.
É importante destacar que a liberdade de expressão dos militares da reserva é garantida por lei e tem sido exercida ao longo das décadas sem causar grandes controvérsias. No entanto, a recente instrução normativa da FAB levanta preocupações sobre a interpretação e o cumprimento das leis por parte das autoridades militares.
Diante desse impasse, espera-se que haja um diálogo construtivo entre os comandantes do Exército e da FAB, visando esclarecer as diferenças de interpretação e encontrar uma solução que respeite tanto a legislação quanto os princípios de disciplina e hierarquia das Forças Armadas brasileiras. Enquanto isso, a sociedade observa com atenção o desenrolar dessa tensão entre os altos escalões militares do país.