URGENTE: deu ruim para o governo Lula, Pacheco devolve parte da MP da compensação

Na tarde desta terça-feira, durante a sessão do Senado, Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso e filiado ao PSD-MG, surpreendeu ao tomar a decisão de devolver ao Executivo uma parte da medida provisória (MP) que restringe os créditos de PIS/Cofins para empresas. Essa ação implica na imediata perda de validade da MP. Segundo informações veiculadas pelo jornal O Globo, o anúncio foi feito pelo senador no início da sessão.

Pacheco destacou que a MP não respeita o prazo de noventena para as mudanças, como estabelecido no artigo 195, parágrafo sexto da Constituição Federal. Em seu pronunciamento, o senador estava acompanhado do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a quem agradeceu após sua fala.

A medida provocou reações intensas tanto entre empresários quanto entre parlamentares. Esta é a primeira vez que tal movimento ocorre durante o atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A última vez que o parlamento rejeitou uma MP foi em 2021, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro editou normas relacionadas ao conteúdo na internet.

Ontem, Pacheco se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto para discutir a MP do PIS/Cofins. Ele informou a Lula que tomaria uma decisão até esta terça-feira sobre o destino da MP, ou seja, se a devolveria ou não.

Pacheco expressou sua insatisfação com o fato de o governo ter optado por tratar desse assunto por meio de uma MP, um dispositivo que entra em vigor imediatamente e, se não for votado em quatro meses, perde a validade. O senador alertou que, dessa forma, não se respeita o prazo de noventena, que é de 90 dias para a medida entrar em vigor.

A MP recebeu um grande número de emendas (pedidos de alteração), estabelecendo um recorde entre as medidas editadas pelo governo neste ano. Até a manhã desta terça-feira, foram protocoladas 249 emendas, a maioria delas após uma mensagem enviada pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), no grupo de WhatsApp que reúne os senadores do colegiado.

“Realmente precisamos nos posicionar contra essa MP. Não podemos aceitar essa investida do Executivo em relação ao Congresso”, afirmava o início da mensagem de Vanderlan enviada na segunda-feira aos colegas da comissão.

Vanderlan também se reuniu com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Agricultura (CNA) nesta manhã, acompanhado da senadora Tereza Cristina (PP-MS), para discutir o assunto. Além disso, parlamentares debateram o tema na Frente Parlamentar da Agropecuária, com outras bancadas do Congresso.

Durante um almoço com a bancada ruralista, o presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou ter ouvido do próprio Lula que a MP seria retirada.