A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não prosseguir com a análise do recurso apresentado por uma costureira transexual, que foi proibida de utilizar o banheiro feminino em um shopping de Santa Catarina, gerou uma onda de descontentamento e debate acalorado tanto dentro quanto fora da Corte. O caso, que estava pendente desde 2014, quando o pedido chegou ao STF, finalmente teve um desfecho que deixou muitos ativistas dos direitos humanos frustrados e revelou as divisões internas e a hesitação do STF em abordar questões relacionadas à chamada "pauta de costumes".
A história de Amanda Fialho, a costureira transexual que enfrentou discriminação em um shopping de Santa Catarina, foi marcada por uma batalha legal de sete anos. Desde que seu pedido chegou ao STF, em outubro de 2014, após ter sido barrada de utilizar o banheiro feminino por funcionários do Beiramar Shopping, Amanda enfrentou uma espera angustiante por justiça. O ministro Luiz Fux, que recebeu o caso em vista, justificou sua demora alegando a necessidade de um tempo adicional para analisar a profundidade do desacordo moral na sociedade em relação ao tema.
Em maio de 2016, quando o debate iniciou com um placar preliminar de 2 a 0 a favor da costureira, Fux pediu vista, reconhecendo o impacto significativo que a decisão teria. Esse pedido de vista prolongou-se até junho de 2023, quando finalmente o processo retornou para julgamento. No entanto, na última quinta-feira (6), a deliberação do caso foi encerrada com uma surpreendente reviravolta.
Amanda Fialho relatou ter sido alvo de insultos e humilhações ao tentar acessar o banheiro feminino do shopping. Os funcionários a chamaram de "Traveco" e a recusaram a entrada, argumentando que sua presença causaria constrangimento. O caso foi levado à justiça, e em novembro de 2014, o plenário do STF reconheceu a questão constitucional envolvida: a violação à dignidade humana decorrente da proibição do uso do banheiro.
A classificação do caso como de repercussão geral era crucial, pois seu resultado poderia influenciar centenas de outras ações similares. No entanto, na sessão desta semana, Fux surpreendeu ao argumentar pela anulação da repercussão geral, citando razões processuais. Ele apontou que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina baseou sua análise no Código de Defesa do Consumidor, focando nos danos morais, em vez de abordar diretamente o direito fundamental das pessoas trans.
Essa reviravolta surpreendeu não apenas os ativistas dos direitos humanos, mas também revelou as divisões internas do tribunal. O próprio Fux questionou a base da decisão, argumentando que não havia provas de que a abordagem no shopping foi motivada por preconceito ou transfobia. Essa posição foi endossada por outros sete ministros, incluindo Flávio Dino.
O desfecho desse caso reflete não apenas a relutância do STF em lidar com questões sensíveis, mas também levanta questões mais amplas sobre a abordagem do tribunal em relação a temas como a descriminalização do aborto. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, considera que essa questão ainda não está madura o suficiente na sociedade brasileira para um veredito judicial.
Enquanto isso, a costureira transexual Amanda Fialho e ativistas dos direitos humanos expressam sua decepção com a decisão do STF. Para eles, esse caso era mais do que uma questão de banheiro; era sobre dignidade, igualdade e justiça. A luta por direitos fundamentais continua, mas essa decisão do STF marca um revés significativo para aqueles que lutam pela inclusão e pelo respeito à diversidade.