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No centro de uma controvérsia jurídica nacional, a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) concedendo prisão domiciliar a uma mulher condenada por tráfico de drogas provocou um intenso debate sobre a aplicação da lei e a equidade no tratamento dos cidadãos perante a justiça brasileira. A decisão, que favoreceu uma mãe de duas crianças com base em sua situação familiar, gerou questionamentos quanto à seletividade na concessão de direitos fundamentais.
A advogada Carolina Siebra, representante da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), foi uma das vozes críticas mais proeminentes. Em declarações contundentes, Siebra comparou o tratamento diferenciado dado à mulher condenada com casos de indivíduos envolvidos nas polêmicas prisões em massa que ocorreram por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Ela destacou o caso de Débora Rodrigues dos Santos, uma manicure presa provisoriamente desde fevereiro, cujo pedido de prisão domiciliar foi negado pelo mesmo tribunal que recentemente concedeu tal benefício a outra acusada.
"Eu entrei no site do STF hoje para olhar o processo de um cliente meu e me deparei com a seguinte matéria: ‘STF concede prisão domiciliar a gestante condenada por tráfico e mãe de duas crianças’", disse Siebra, enfatizando a disparidade na aplicação das decisões judiciais. Ela ressaltou que a condição familiar de Débora não foi levada em consideração da mesma maneira, mesmo sendo mãe de crianças menores e em situação de provisoriedade penal.
A ASFAV, sob a liderança de Siebra, tem sido uma crítica constante das ações do STF em relação aos eventos de 8 de Janeiro, marcados por detenções em massa e alegações de abusos de poder. Siebra argumentou que a decisão do tribunal em favor da mulher condenada por tráfico ressalta uma inconsistência alarmante na proteção dos direitos individuais, especialmente no que diz respeito aos presos políticos e suas famílias.
"A mesma coisa não aconteceu com a Débora. A Débora Rodrigues dos Santos, mãe de duas crianças menores de 12 anos, manicure, escreveu na estátua ‘Perdeu mané’ de gloss lavável. Poucas horas depois, a estátua estava limpa. Não entrou em nenhum dos prédios. Foi presa em fevereiro e está presa, provisória, até hoje. O ministro Alexandre de Moraes não concedeu a prisão domiciliar dela e a condição familiar dela não foi observada", lamentou Siebra.
A advogada levantou questões fundamentais sobre a igualdade perante a lei e a seletividade na aplicação das prerrogativas judiciais. "Então, vocês conseguem observar que a questão de direito para essas pessoas do 8 de janeiro está sendo completamente usurpada?", questionou, sublinhando que, em sua visão, os direitos dos acusados nos eventos de 8 de Janeiro estão sendo sistematicamente negados em comparação com outros casos de crimes menos graves.
Siebra também criticou a postura da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acusando-a de ser omissa diante das violações dos direitos legais dos presos políticos. "É muito lamentável. Por interesses, que eu acredito que sejam pessoais, eles não enfrentam o STF e os seus desmandos", afirmou Siebra, sugerindo uma falha institucional na proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos em face das ações do poder judiciário.