A disputa judicial envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira. Em um novo movimento no contexto da investigação sobre a venda ilegal de joias sauditas do acervo presidencial, a defesa de Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso à delação premiada de Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens. Este pedido, que é a quarta tentativa da defesa, foi novamente contestado pela PGR.
No documento enviado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirmou que a solicitação da defesa de Bolsonaro para acessar a delação premiada de Mauro Cid é infundada e não possui respaldo jurídico suficiente. Segundo Branco, Bolsonaro “não detém direito subjetivo a acessar informações associadas a diligências em curso ou em fase de deliberação”. A justificativa central para a recusa é a necessidade de manter o sigilo das informações enquanto o Ministério Público realiza as diligências necessárias para a formação da acusação.
A investigação em questão envolve a venda ilegal de joias sauditas que foram parte do acervo presidencial e que, supostamente, foram comercializadas de maneira irregular. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é uma figura central nesta investigação, e sua delação premiada é considerada crucial para o desenvolvimento do caso. O sigilo em torno dessa delação é visto como essencial para evitar a influência indevida nas investigações e garantir a integridade do processo.
Os advogados de Bolsonaro têm argumentado que o acesso à delação deveria ser irrestrito, com base na súmula do STF que, segundo eles, só excepciona o acesso aos elementos de prova que não tenham sido documentados em procedimento investigatório. A defesa sustentou que, dada a notoriedade do caso e as informações já divulgadas, não haveria mais justificativa para manter o sigilo.
Entretanto, a PGR refutou essa argumentação, considerando-a “genérica” e sem fundamento. Segundo o procurador-geral, a solicitação da defesa não especifica de maneira adequada quais procedimentos ou medidas cautelares são desejados, e o pedido de acesso a “todos os procedimentos, medidas cautelares e quaisquer feitos judiciais ou administrativos” relacionados ao caso não é apropriado.
A situação em torno da delação de Mauro Cid é especialmente sensível, considerando o impacto potencial que pode ter sobre a investigação e sobre a figura pública de Bolsonaro. A PGR tem argumentado que a transparência total neste momento poderia comprometer a coleta de provas e a condução das investigações. Portanto, o sigilo é defendido como uma medida de proteção à integridade do processo.
A defesa de Bolsonaro, por outro lado, sustenta que a atual situação já é amplamente conhecida do público e que o acesso à delação não comprometeria a investigação. Eles apontam que a mídia já divulgou amplamente informações sobre o indiciamento e as conclusões da apuração, o que, na visão deles, diminui a justificativa para manter o sigilo total.