Em mais um capítulo da turbulenta investigação envolvendo o ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, a defesa do político apresentou um novo pedido de liberdade que coloca o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma posição delicada. O pedido, protocolado no final da tarde de ontem, 28 de julho de 2024, destaca um conjunto substancial de provas que, segundo os advogados de Martins, refutam os argumentos usados para justificar sua prisão preventiva.
Filipe Martins, que atuou como assessor da Presidência para Assuntos Internacionais durante o governo de Bolsonaro, está atualmente detido em razão de uma prisão preventiva que, segundo a acusação, seria crucial para garantir a ordem pública e evitar a obstrução da justiça. No entanto, a defesa argumenta que o fundamento principal para a prisão, que seria o risco de Martins ter saído do país e se envolvido em atividades relacionadas a uma suposta tentativa de golpe de Estado, foi enfraquecido por novas evidências.
O cerne do novo pedido de liberdade é a apresentação de provas contundentes que demonstram que Filipe Martins estava em Curitiba no dia 30 de dezembro de 2022, desmentindo a alegação de que ele teria viajado para os Estados Unidos, conforme afirmado em delação pelo tenente-coronel Mauro Cid. Cid havia indicado que Martins acompanhou Bolsonaro em uma suposta tentativa de golpe, o que teria motivado a prisão preventiva de Martins.
As evidências apresentadas pela defesa incluem bilhetes de passagem aérea da Latam, comprovantes de Uber, e dados de geolocalização fornecidos pela TIM, que corroboram a presença de Martins em Curitiba na data mencionada. A defesa argumenta que essas provas são irrefutáveis e que, portanto, a prisão preventiva não se justifica mais, uma vez que a principal alegação que levou à detenção foi invalidada.
Além disso, a defesa de Martins fez um apelo ao ministro Alexandre de Moraes para que ele considere a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares, conforme previsto no §6º do art. 282 do Código de Processo Penal. Este artigo estipula que a prisão preventiva só deve ser aplicada quando não há alternativa viável, e que qualquer decisão de manter a prisão deve ser devidamente fundamentada com base nos elementos específicos do caso.
Os advogados de Filipe Martins solicitaram também que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o novo pedido de liberdade. Eles argumentam que a geolocalização e outros dados apresentados não apenas refutam o motivo da prisão preventiva, mas também comprometem a validade do relatório da Polícia Federal (PF) que deu origem à Operação Tempus Veritatis. Segundo a defesa, se a geolocalização for desconsiderada como prova, o relatório da PF deve ser integralmente anulado, o que impactaria significativamente o andamento das investigações e as decisões relacionadas ao caso.