Brasília, 16 de julho de 2024 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e concedeu um prazo adicional para que o governo federal e o Congresso Nacional possam chegar a um consenso sobre a desoneração da folha de pagamento. A nova data limite para essa decisão é 11 de setembro, conforme anunciado na noite desta terça-feira.
A decisão de Fachin veio após uma solicitação da Federação das Indústrias do Estado Paraná (Fiep), que argumentou ser necessário um prazo mais longo para garantir um debate adequado e uma solução equilibrada que beneficie o setor produtivo, os municípios e o Poder Executivo. Anteriormente, Legislativo e Executivo haviam acordado um prazo até 30 de agosto, diante do impasse sobre as alternativas de compensação financeira do benefício.
**O pedido da AGU e a resposta do STF**
Em sua decisão, Fachin destacou os esforços conjuntos dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como de diversos grupos da sociedade civil, na busca por uma solução para a questão da desoneração. O ministro enfatizou que a construção de uma solução dialogada não deve ser apressada, requerendo o tempo necessário para o diálogo e a elaboração de uma medida adequada.
"A construção dialogada da solução não permite o açodamento e requer o tempo necessário para o diálogo e para a confecção da solução adequada", afirmou Fachin. "Está comprovado nos autos o esforço efetivo dos Poderes Executivo e Legislativo federal, assim como dos diversos grupos da sociedade civil para a resolução da questão."
**Reação do Senado e a criação de uma comissão temporária**
Além da AGU, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também confirmou o adiamento da análise do projeto sobre a reoneração da folha de pagamentos. Pacheco destacou que o pedido da AGU foi uma petição conjunta com a Advocacia do Senado Federal.
“Considerando agora o recesso e o reinício dos trabalhos em 5 ou 6 de agosto, nós teríamos três semanas para poder amadurecer o projeto da desoneração, amadurecer as fontes de compensação, darmos tranquilidade e conhecimento prévio ao plenário do Senado e depois ao plenário da Câmara”, explicou Pacheco.
Pacheco também mencionou a possibilidade de criação de uma comissão temporária para discutir o modelo de contribuição sobre a folha. Esta comissão seria responsável por analisar detalhadamente as alternativas de compensação financeira e garantir que todos os interesses envolvidos sejam contemplados.
**O contexto e os próximos passos**
O debate sobre a desoneração da folha de pagamento já se arrasta há vários meses. Em maio, o ministro Cristiano Zanin, relator da ação no STF, havia determinado que, em dois meses, o governo e o Congresso chegassem a um acordo sobre o benefício concedido aos 17 setores da economia que mais empregam. Esse prazo inicial se encerra em 19 de julho.
Pelo entendimento atual, a desoneração deve vigorar em 2024, e nos anos seguintes, até 2027, deve ser estabelecida uma reoneração gradual. No entanto, a compensação da medida ainda é um ponto de divergência nas negociações.
A Federação das Indústrias do Estado Paraná (Fiep) argumenta que o prazo adicional é essencial para permitir um debate mais sereno e detalhado. Segundo a Fiep, a medida é necessária para garantir um espaço adequado ao debate e à construção de uma solução equilibrada que contemple os interesses do setor produtivo, dos municípios e do Poder Executivo.
**Conclusão**
A prorrogação do prazo até 11 de setembro representa uma oportunidade para que o governo federal e o Congresso Nacional possam trabalhar em conjunto na busca de uma solução equilibrada para a desoneração da folha de pagamento. Com a criação de uma comissão temporária e o envolvimento de diversos grupos da sociedade civil, espera-se que o debate possa avançar de forma construtiva e que uma solução adequada seja encontrada.
A decisão de Fachin reflete a necessidade de um diálogo contínuo e detalhado para resolver questões complexas como a desoneração da folha, garantindo que todas as partes interessadas tenham a oportunidade de contribuir para a construção de uma medida justa e eficaz. O cenário agora está preparado para um novo capítulo nesta longa novela, com a expectativa de que, até setembro, uma solução consensual possa ser alcançada.