A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) emitiu uma sentença condenando o empresário Luciano Hang por difamação e injúria contra o arquiteto Humberto Tadeu Hickel. Hang foi considerado culpado por ter chamado Hickel de “esquerdopata” e sugerido que ele “vá para Cuba” em um vídeo publicado nas redes sociais, após o arquiteto liderar uma campanha contra a instalação de uma estátua da liberdade próxima a uma nova filial da Havan em Canela, na serra gaúcha.
A decisão do TJRS impõe a Hang uma pena de 1 ano e 4 meses em regime aberto, além de 4 meses de detenção, que serão convertidos em duas penas restritivas de direitos. Essas penas incluem a prestação de serviços à comunidade, com um compromisso diário de uma hora, e o pagamento de uma multa pecuniária no valor de 35 salários mínimos, que será destinada ao apelante. Adicionalmente, ele recebeu uma penalidade financeira de 20 dias-multa, cada um correspondendo a 10 salários mínimos.
O julgamento foi realizado na terça-feira (23), presidido pelo Desembargador Luciano Andre Losekann, com o Desembargador Marcelo Machado Bertoluci atuando como relator. A defesa de Hang anunciou que vai recorrer da decisão, alegando que a sentença é injusta e que o empresário está sendo penalizado por exercer sua liberdade de expressão.
O conflito entre Luciano Hang e Humberto Tadeu Hickel começou quando o arquiteto liderou um abaixo-assinado contra a instalação da Estátua da Liberdade em Canela. Hickel argumentava que o símbolo era inadequado à cultura local e não representava os valores da comunidade. Em resposta, Hang publicou um vídeo nas redes sociais onde fez comentários pejorativos sobre Hickel, chamando-o de “esquerdopata” e sugerindo que ele deveria se mudar para Cuba.
O arquiteto relatou que após a publicação do vídeo, recebeu centenas de xingamentos e ameaças através das redes sociais. “Depois do vídeo recebi centenas de xingamentos de pessoas que inundaram minhas redes sociais para me ofender, e inclusive ameaças, o que me deixou muito nervoso, tive que ficar de cama porque faço acompanhamento com cardiologista e afetou minha saúde. Além disso, tive que mudar meus hábitos e deixar de andar com meus netos pelas ruas de Canela, como costumava fazer, o que me entristeceu muito”, contou Hickel.
Inicialmente, o caso foi julgado improcedente pela juíza Simone Ribeiro Chalela, de Canela, com o apoio do Ministério Público, que considerou as declarações de Hang como parte de um debate político e não um crime. No entanto, o Tribunal de Justiça do RS reavaliou o caso e, por maioria, decidiu condenar o empresário.
Em sua defesa, Luciano Hang afirmou que suas declarações foram uma resposta às críticas que ele e sua empresa receberam por parte de Hickel. “O Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode ser processado criminalmente por pessoas que se utilizam de ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos. É o que está acontecendo neste caso. Um absurdo”, disse Hang.
Os advogados do arquiteto celebraram a decisão como uma vitória contra o discurso de ódio. “O arquiteto Humberto Hickel, depois de quatro anos, teve restabelecida sua honra e seu sentimento de justiça, através da decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que hoje enviou uma clara mensagem a toda a sociedade: ‘não é possível que nós convivamos nesse ambiente de ódio e com o estímulo a esse tipo de discurso de ódio, que têm sido é cada vez mais frequente’”, declararam em nota.
A decisão judicial também gerou repercussão no meio jurídico e empresarial. Especialistas em direito penal e constitucional discutem as implicações da sentença para a liberdade de expressão e o direito ao debate político. Alguns argumentam que a condenação de Hang pode estabelecer um precedente preocupante para a criminalização de opiniões em debates públicos.
O Tribunal de Justiça do RS, ao reverter a decisão de primeira instância, destacou que as declarações de Hang ultrapassaram os limites do debate político e configuraram uma agressão pessoal, com consequências diretas para a vida do arquiteto. A desembargadora Viviane de Faria Miranda argumentou que o vídeo de Hang incitou a população local contra Hickel, gerando um ambiente de hostilidade e ameaças.
Luciano Hang informou que pretende recorrer da decisão, alegando que o veredito ataca diretamente sua liberdade de expressão. “É inaceitável que debates políticos sejam punidos tirando o direito à liberdade de expressão”, afirmou o empresário. O caso agora pode seguir para instâncias superiores, onde será novamente avaliado.
Enquanto isso, o arquiteto Humberto Hickel espera que a decisão judicial sirva como um alerta para a necessidade de respeitar as diferenças de opinião e evitar discursos que possam incitar o ódio e a violência. “Espero que este caso marque um ponto de virada na forma como lidamos com o discurso de ódio em nosso país”, declarou.