A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS) anunciou nesta semana que tomará medidas legais contra o desembargador Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. A decisão da OAB-RS surge em resposta a um incidente envolvendo a advogada Marianne Bernardi, que, grávida de oito meses, teve seu pedido de prioridade de sustentação oral negado pelo magistrado durante uma sessão virtual da 8ª turma do tribunal, realizada em 27 de junho deste ano.
O anúncio da representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na corregedoria da Justiça do Trabalho foi feito após Marianne Bernardi denunciar publicamente, por meio das redes sociais, o tratamento que recebeu do desembargador. Durante a sessão, a advogada solicitou prioridade no julgamento da causa em que atuava, além de informar ao magistrado que estava passando mal. No entanto, seu pedido foi rejeitado, obrigando-a a aguardar cerca de sete horas até que seu processo fosse chamado para julgamento.
Conforme estipulado pelo Estatuto da Advocacia, advogadas gestantes têm o direito assegurado de serem ouvidas antes de outros profissionais durante as sessões de julgamento nos tribunais de todo o Brasil. A recusa do desembargador em conceder essa prerrogativa à Marianne Bernardi levantou críticas não apenas da comunidade jurídica, mas também de diversos setores da sociedade civil, que destacaram a importância da proteção aos direitos das mulheres no ambiente de trabalho, especialmente em momentos de vulnerabilidade como a gravidez.
Em resposta à repercussão do caso, a OAB-RS manifestou sua indignação e reiterou seu compromisso em garantir o respeito aos direitos fundamentais dos advogados e advogadas em exercício profissional. Segundo Ricardo Breier, presidente da OAB-RS, "é inadmissível que uma advogada gestante seja tratada dessa forma em pleno exercício de suas funções, especialmente quando amparada por normativas que visam proteger sua saúde e sua dignidade no ambiente de trabalho."
A representação junto ao CNJ e à corregedoria da Justiça do Trabalho visa não apenas responsabilizar o desembargador Luiz Alberto de Vargas pelo ocorrido, mas também promover a conscientização sobre a importância do cumprimento das normativas legais que visam assegurar condições dignas de trabalho para todos os profissionais da advocacia. "É um dever da OAB-RS, como guardiã das prerrogativas da advocacia, atuar firmemente para que casos como este não se repitam", afirmou Breier.
O incidente suscitou um debate mais amplo sobre a necessidade de sensibilidade e respeito às condições específicas das mulheres no mercado de trabalho. A advogada Marianne Bernardi, em seu relato nas redes sociais, descreveu o constrangimento e a angústia que enfrentou ao ser obrigada a esperar por horas em condições adversas de saúde. "Foi uma situação de total desamparo e desrespeito. Espero que medidas sejam tomadas para que outras colegas não passem pelo mesmo que eu", declarou Bernardi.
Além da repercussão nacional, o caso também despertou a atenção de organizações que defendem os direitos das mulheres e dos trabalhadores. Para Vanessa Marques, advogada especializada em direitos humanos, "é fundamental que casos de discriminação como este sejam tratados com seriedade pelas instâncias competentes. A proteção à maternidade e à saúde das gestantes não pode ser negligenciada sob nenhuma circunstância."
A atitude da OAB-RS em acionar órgãos de controle e fiscalização do Judiciário reflete o compromisso da entidade em zelar pela ética e pela legalidade no exercício da advocacia, bem como em defender os direitos fundamentais dos advogados e advogadas em todo o estado do Rio Grande do Sul. A expectativa é de que a representação resulte em medidas efetivas que reforcem a importância do respeito às prerrogativas profissionais e à dignidade das mulheres no ambiente de trabalho.
Diante do episódio, a comunidade jurídica e a sociedade civil organizada aguardam a resposta das instâncias judiciais competentes, confiantes de que a justiça será feita e que casos de desrespeito aos direitos humanos não serão tolerados. A advogada Marianne Bernardi, por sua vez, segue firmemente comprometida com sua profissão e com a defesa dos direitos das mulheres, esperando que seu caso contribua para mudanças positivas no tratamento dispensado às gestantes no sistema judiciário brasileiro.
Enquanto isso, a OAB-RS permanece vigilante em sua missão de assegurar que todos os advogados e advogadas exerçam sua profissão com dignidade, respeito e pleno cumprimento das normativas que regem a advocacia no Brasil.