No próximo domingo (14), a Avenida Paulista, em São Paulo, será palco de uma manifestação convocada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que visa mobilizar a população em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023. Esta proposta pretende incluir na Constituição a criminalização da posse ou porte de qualquer quantidade de droga sem autorização ou em desacordo com a legislação vigente.
O senador Girão, conhecido por sua postura firme contra a flexibilização das leis antidrogas, criticou veementemente recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que caminham para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Em suas declarações, o parlamentar acusa o STF de ultrapassar seus limites constitucionais e interferir indevidamente no poder legislativo.
"A aprovação dessa PEC poderá criar um impasse importantíssimo para a libertação do Brasil. Um impasse institucional que finalmente fará chegar a hora da verdade na nossa nação. Sim, porque o STF quer esmagar isto aqui, ele legisla até sobre maconha hoje. A interesse de quem eu não sei, porque esta Casa — o Congresso Nacional — nunca se esquivou de debater sobre drogas e sempre fez leis com tolerância zero", afirmou o senador.