Na manhã desta quarta-feira (31), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin, por incitação ao crime. A decisão veio após o procurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco relatar ao STF que, durante uma transmissão ao vivo em uma rede social na quinta-feira (25), Feltrin sugeriu que a "homenagem" ao ministro seria colocá-lo na guilhotina. Além disso, o prefeito teria encenado a decapitação do magistrado.
As investigações foram solicitadas pela PGR com base nas declarações feitas por Fabiano Feltrin em um evento político transmitido ao vivo. Na ocasião, o prefeito teria feito uma "brincadeira" de mau gosto, insinuando um ato de violência extrema contra Alexandre de Moraes, uma figura central no cenário jurídico brasileiro e conhecido por sua atuação enérgica em defesa das instituições democráticas e do Estado de Direito. Segundo a PGR, as declarações de Feltrin não só ultrapassaram o limite do aceitável, como também poderiam ser interpretadas como incitação ao crime e uma ameaça direta à integridade do ministro. "Tramitam no Supremo Tribunal Federal apurações sobre a existência de organização criminosa responsável por ataques sistemáticos aos seus adversários, ao sistema eleitoral e às instituições públicas, por meio da propagação de notícias falsas e estímulo à violência contra autoridades da República", afirmou a PGR em nota.
Em resposta imediata, a Prefeitura de Farroupilha divulgou uma nota oficial, destacando que até o presente momento não houve qualquer intimação formal ao Município ou ao prefeito sobre o caso. A nota enfatiza que Fabiano Feltrin já havia se pronunciado publicamente sobre o incidente, reiterando sua posição de respeito às instituições e seus representantes. "Não houve, até o presente momento, qualquer intimação formal ao Município ou ao Prefeito e, por isso, não temos conhecimento da situação. Fabiano Feltrin, como já divulgado através de nota de esclarecimento publicada na data do fato, reitera sua posição de respeito às instituições e seus representantes", diz o comunicado da Prefeitura.
Fabiano Feltrin, em pronunciamento, procurou minimizar a gravidade das suas declarações, classificando-as como uma brincadeira infeliz. Ele reconheceu que, embora seja um crítico da atuação do ministro Alexandre de Moraes, a alusão a atos de violência foi inadequada e não refletiu sua verdadeira intenção. "Hoje, num evento político, quando perguntado fiz uma brincadeira envolvendo o nome do ministro Alexandre de Moraes. Embora eu seja de fato um crítico de sua atuação como magistrado, é inadequada qualquer alusão a atos de violência. Alusão semelhante já foi usada em outro momento pelo próprio ministro, mas isso não exime o equívoco ao qual reitero meu pedido de desculpas. A fala, portanto, não refletiu nenhuma vontade pessoal ou qualquer espécie de incitação. Minha trajetória mostra que sempre respeitei as pessoas e as instituições – e assim quero prosseguir", declarou Feltrin.
Com a decisão de Alexandre de Moraes, a investigação foi encaminhada à Polícia Federal, que terá um prazo de 60 dias para conduzir as apurações e apresentar um relatório à Suprema Corte. O ministro destacou a gravidade da conduta atribuída ao prefeito e a necessidade de uma apuração rigorosa para esclarecer os fatos e, se necessário, aplicar as devidas sanções. A convocação de Fabiano Feltrin para prestar depoimento é uma etapa crucial no processo de investigação, pois permitirá que a Polícia Federal colete mais informações e avalie as intenções por trás das declarações feitas. Dependendo dos resultados da investigação, o prefeito de Farroupilha pode enfrentar sérias consequências legais, além de um possível impacto negativo em sua carreira política.
O caso levanta importantes questões sobre os limites da liberdade de expressão, especialmente quando se trata de figuras públicas e autoridades. A sugestão de violência, mesmo que em tom de brincadeira, pode ser interpretada como uma incitação ao crime, o que é inaceitável dentro do contexto democrático e jurídico brasileiro. A decisão de Alexandre de Moraes de autorizar a investigação contra o prefeito Fabiano Feltrin sublinha a seriedade com que o STF trata qualquer ameaça ou incitação à violência contra suas autoridades. Este caso serve como um lembrete da importância do respeito às instituições e da necessidade de cautela nas declarações públicas, especialmente por parte de figuras públicas que têm um grande alcance e influência sobre a população.
Enquanto a investigação prossegue, o Brasil aguarda ansiosamente os próximos desdobramentos deste caso, que poderá definir novos parâmetros para o discurso público e a responsabilidade das autoridades eleitas em suas manifestações.