A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto-base da regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), marcando um avanço significativo no processo de reformulação do sistema tributário brasileiro. A votação, que ocorreu após mais de oito horas de intensos debates no Plenário, reflete a importância e a complexidade das mudanças propostas.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, passou por diversas alterações antes de ser aprovado. A nova legislação visa a regulamentar a cobrança de três novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Esses impostos substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e, parcialmente, o IPI, em um esforço para simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro.
A sessão plenária, que começou pela manhã e se estendeu até a noite, foi marcada por discursos acalorados e divergências significativas entre os parlamentares. De um lado, a base governista defendeu o projeto como uma solução necessária para a simplificação e desburocratização do sistema tributário. Do outro, a oposição expressou preocupações sobre os possíveis impactos econômicos e sociais das mudanças propostas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou a importância da reforma para o país. "A reforma tributária é vital para simplificação, equalização, desburocratização e, acima de tudo, um sistema mais justo que possa corrigir e tirar o Brasil desse manicômio tributário ao qual estamos habituados", afirmou Lira em seu discurso.
A proposta aprovada regulamenta diversos aspectos da cobrança dos novos tributos. O IBS, por exemplo, será um imposto de valor agregado que incidirá sobre bens e serviços, enquanto a CBS substituirá o PIS e a Cofins, simplificando a cobrança dessas contribuições. Já o IS será aplicado a produtos específicos, como bebidas alcoólicas e cigarros, funcionando como um imposto seletivo.