A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) intensificou a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 26 de agosto de 2024, em meio ao polêmico caso que envolve o ministro Alexandre de Moraes. A entidade solicitou que todas as provas coletadas no inquérito sobre as supostas hostilidades sofridas pelo ministro no aeroporto de Roma, em julho de 2023, sejam disponibilizadas à defesa da família Mantovani, diretamente implicada no incidente. A OAB, em um ofício endereçado ao STF, criticou duramente a decisão de manter sigilo sobre as filmagens de segurança do aeroporto, que registraram o ocorrido. De acordo com a entidade, a retenção dessas imagens, sem permitir que a defesa tenha acesso a cópias para uma análise pericial independente, é inconstitucional e uma violação das prerrogativas dos advogados.
No documento enviado ao STF, a OAB afirmou compreender a importância das investigações e a necessidade de proteção às instituições democráticas, mas sublinhou que a manutenção do sigilo das imagens é inaceitável. Segundo a Ordem, não é justificável negar ao investigado, por meio de seu advogado, devidamente habilitado nos autos, o acesso às informações. Essa atitude, conforme destacou a OAB, constitui uma violação das prerrogativas da advocacia, direito fundamental para a garantia de uma defesa justa e transparente. O parecer da OAB foi elaborado pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, que ressaltou que as restrições impostas pelo STF são incompatíveis com a ordem constitucional vigente. A entidade alertou ainda que tais restrições não afetam apenas a classe advocatícia, mas também comprometem o equilíbrio necessário ao Estado Democrático de Direito, prejudicando a transparência e a justiça no processo.
O advogado Ralph Tórtima Stettinger Filho, que representa a família Mantovani, tem insistido em pedidos ao STF para obter uma cópia das filmagens, mas todos foram negados. Diante disso, ele buscou o apoio da OAB para garantir pleno acesso às provas, argumentando que a falta das imagens compromete a defesa adequada de seus clientes. A família Mantovani, composta pelo empresário Roberto Mantovani, sua esposa Renata Munarão e seu genro Alex Zanatta, é acusada de ter hostilizado o ministro Alexandre de Moraes e sua família no aeroporto de Roma. Para a defesa, as imagens das câmeras de segurança são essenciais para contestar as acusações e demonstrar a verdadeira sequência dos eventos.
O ministro Dias Toffoli, relator do processo no STF, justificou a decisão de reter as imagens alegando a necessidade de preservar a intimidade dos envolvidos e de terceiros que aparecem nas filmagens. Toffoli permitiu que os advogados assistissem ao vídeo em uma sessão agendada no STF, mas negou a extração de cópias, o que gerou grande indignação por parte da defesa. Eles argumentam que, sem a posse do material, é impossível realizar uma perícia adequada. A postura do STF tem sido alvo de severas críticas por parte de advogados e especialistas em direito, que veem na decisão um cerceamento do direito de defesa e uma violação das garantias constitucionais. Para a OAB, a proteção à intimidade não deve se sobrepor ao direito à ampla defesa, especialmente em um caso de grande relevância pública.
Nesta segunda-feira, 26 de agosto, o caso ganhou um novo desdobramento com a divulgação de um laudo técnico elaborado pelo perito Ricardo Molina de Figueiredo. O documento revela que Alexandre Barci, filho do ministro Alexandre de Moraes, teria agredido o empresário Roberto Mantovani com um tapa na nuca durante o incidente no aeroporto. Essa nova informação lança uma perspectiva diferente sobre os acontecimentos e reforça a necessidade de que todas as provas sejam disponibilizadas para uma análise justa e completa. O laudo técnico corrobora as alegações da defesa de que houve um comportamento agressivo por parte do filho de Moraes, o que poderia alterar significativamente a interpretação dos fatos ocorridos no aeroporto de Roma. Com essa nova prova, a pressão sobre o STF e sobre o ministro Dias Toffoli para liberar as imagens deve aumentar consideravelmente.
O caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes continua a gerar intensa repercussão e polarização na sociedade brasileira. A conduta do STF, em particular a decisão de reter as imagens, levanta questões cruciais sobre os limites do sigilo judicial e o respeito às prerrogativas da defesa. A cobrança da OAB e a revelação do laudo pericial adicionam camadas de complexidade a um caso que já era amplamente debatido. Enquanto a defesa da família Mantovani promete seguir lutando por acesso integral às provas, buscando garantir um julgamento justo e transparente, o desenrolar dos acontecimentos será acompanhado de perto por toda a sociedade e pelo meio jurídico. Este caso já se consagra como um dos mais controversos da história recente do STF, e os próximos desdobramentos poderão determinar importantes precedentes no sistema de justiça brasileiro.