A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um movimento crucial no caso das joias recebidas por autoridades estrangeiras, solicitando à Procuradoria-Geral da República (PGR) o arquivamento do inquérito. Os advogados argumentam que Bolsonaro não tinha conhecimento de que os presentes eram propriedade da União, conforme determinou o Tribunal de Contas da União (TCU) em 2016. Segundo a defesa, ao descobrir a situação, o ex-presidente tomou medidas imediatas para assegurar a entrega do material aos órgãos competentes, em conformidade com a determinação.
No pedido de arquivamento, os advogados classificaram a continuidade do inquérito como “absolutamente inócua, despicienda, kafkiana, deturpadora da finalidade pública e potencialmente caracterizadora de prevaricação e de abuso de autoridade”. A defesa ainda apresentou uma nova “carta na manga”, comparando a situação de Bolsonaro com a de outros ex-presidentes.
Os advogados de Bolsonaro citaram a incorporação de itens ao patrimônio pessoal dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT) durante seus mandatos. Um exemplo destacado foi o relógio de pulso da marca de luxo Piaget, recebido por Lula do ex-presidente francês Jacques Chirac em 2005, durante as celebrações do Ano do Brasil na França.
O documento submetido à PGR questiona a falta de prudência investigativa igualitária: “Seria maravilhoso e elogiável se tal prudência investigativa ocorresse indistintamente para com todos os cidadãos, porém, estranhamente, esse argumento foi suscitado e aplicado em relação ao Presidente Lula, mas, novamente, não, o foi em relação a Bolsonaro em situação análoga”.
Outro ponto levantado pela defesa de Bolsonaro é que um dos conjuntos de joias foi presenteado pelo ministro de Energia da Arábia Saudita, Abdulaziz bin Salman Bin Abdulaziz Al-Saud, que não é chefe de Estado ou de Governo. Portanto, segundo a defesa, essas joias poderiam integrar o acervo pessoal de Bolsonaro.
Além disso, os advogados pedem acesso irrestrito a “todo o acervo probatório digital ou obtido digitalmente” e à íntegra dos autos da colaboração premiada feita pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid. Eles enfatizam a importância de ter acesso completo a essas informações em obediência aos princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.
A solicitação da defesa de Bolsonaro gerou diversas reações no meio jurídico e político. Para alguns analistas, a comparação com os casos de Lula e Dilma pode fortalecer a argumentação da defesa, colocando em cheque a imparcialidade das investigações. Outros, no entanto, acreditam que a situação de Bolsonaro possui particularidades que justificam a continuidade do inquérito.
O advogado criminalista Paulo Roberto Vieira comentou: “A defesa de Bolsonaro busca evidenciar um possível tratamento desigual, utilizando precedentes históricos. É uma estratégia legítima, mas a decisão final cabe à PGR e ao Judiciário, que devem analisar todos os aspectos envolvidos”.
O desenrolar do caso das joias pode ter impactos significativos no cenário político brasileiro. Jair Bolsonaro, que ainda possui uma base de apoio considerável, pode usar o desfecho do caso como um trunfo político. Se o inquérito for arquivado, isso poderá ser interpretado como uma vitória pessoal e um sinal de injustiça por parte de seus apoiadores. Por outro lado, a continuidade das investigações pode afetar a imagem do ex-presidente, dificultando futuros planos políticos.
Para os aliados de Bolsonaro, a solicitação de arquivamento reforça a narrativa de perseguição política. “Bolsonaro está sendo alvo de uma caça às bruxas. Todos os presentes recebidos foram tratados com a devida legalidade e transparência. É preciso acabar com essa seletividade”, afirmou um parlamentar próximo ao ex-presidente.
A PGR ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido de arquivamento feito pela defesa de Bolsonaro. Especialistas esperam que a Procuradoria analise minuciosamente os argumentos apresentados antes de tomar uma decisão. O caso das joias, que tem gerado ampla repercussão, segue sob os holofotes da mídia e da opinião pública.
Enquanto isso, a defesa de Bolsonaro se mantém confiante na resolução positiva do caso. “A verdade prevalecerá. A justiça será feita e a honra do ex-presidente será restabelecida”, declarou um dos advogados de Bolsonaro.
O caso das joias continua a ser um capítulo importante na trajetória política de Jair Bolsonaro e um teste para as instituições jurídicas brasileiras, que precisam equilibrar a aplicação imparcial da lei com a sensibilidade dos contextos históricos e políticos envolvidos.