Em uma nova proposta que está causando grande repercussão, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa terminar com o mandato vitalício dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC 16/2019, de autoria de Valério, sugere que o tempo de atuação dos magistrados na Suprema Corte seja restrito a oito anos, ao invés da atual prática de nomeação vitalícia.
A proposta surge em um momento de crescente tensão entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com críticas sobre a atuação do STF. Plínio Valério defendeu sua proposta como uma medida necessária para limitar o poder do Judiciário e assegurar que as decisões dos ministros estejam mais alinhadas com a Constituição e o desejo popular.
Em entrevista recente, o senador afirmou que a atual estrutura de mandatos vitalícios no STF permite que ministros permaneçam por décadas, o que, segundo ele, pode comprometer a independência e a legitimidade das decisões judiciais. "A gente quer um Supremo Tribunal Federal que atue como tribunal. Qual é a obrigação que o juiz tem? Dissipar dúvidas. Se há conflito, a questão é constitucional, vai para o Supremo. O senador é legislador. Chega aqui para aprovar projetos de lei, argumentar e fazer isso. Essa é a nossa atribuição", afirmou Valério.
A PEC 16/2019 propõe que, com a nova regra, os ministros do STF teriam um mandato fixo de oito anos, sem a possibilidade de reeleição ou renovação de mandato. Valério destacou que, com a mudança, os juízes estariam mais conscientes de que sua permanência na Corte é limitada, o que incentivaria um maior comprometimento com as suas funções e decisões mais ponderadas.
O senador também criticou as supostas interferências do STF em áreas que, segundo ele, são prerrogativas exclusivas do Legislativo. Ele mencionou decisões do STF sobre temas como aborto, legalização de drogas e demarcação de terras indígenas, que, segundo Valério, ultrapassariam as competências judiciais e deveriam ser decididas pelo Congresso Nacional.
"A gente já disse aqui que aborto é crime, o Congresso já disse que portar maconha é proibido, é crime. Já dissemos que o marco temporal só vale até abril de 1988, e eles estão desfazendo tudo isso", declarou o senador. Segundo Valério, a PEC reflete o “desejo da população brasileira” de um Judiciário mais equilibrado e menos influente sobre as decisões legislativas.
Comparando a situação do Brasil com a dos Estados Unidos, Valério mencionou que no país norte-americano também se discute a necessidade de reformas na Suprema Corte. "Joe Biden tornou-se o primeiro presidente [dos Estados Unidos], desde Franklin Roosevelt, a propor uma grande reforma. Esse movimento pode entusiasmar a base progressista do partido dele, mas terá de ser aprovado no Congresso, como é aqui", observou o senador.