O cenário político brasileiro tem sido marcado por intensos debates e polêmicas, e um novo capítulo se inicia com a recente declaração do senador Eduardo Girão, do partido Novo-CE. Girão revelou que um grupo de senadores e deputados está em processo de formalização de um pedido de impeachment coletivo contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, que já conta com mais de 20 páginas, acusa o ministro de diversas ilegalidades e abusos de autoridade, e pretende ser um marco na política brasileira.
O pedido de impeachment é baseado em alegações de que Moraes teria cometido violações significativas das leis que regulamentam o processo de impeachment e os direitos fundamentais dos cidadãos. Segundo Girão, o ministro teria ferido pelo menos quatro artigos da Lei 1.079, de 1950, que regula o processo de impeachment no Brasil. Os artigos mencionados são o 2º, o 39º, o 41º e o 80º. Estes artigos tratam, respectivamente, da definição de crimes de responsabilidade, da competência para julgar o impeachment, da descrição dos atos que podem levar ao impeachment, e dos procedimentos gerais para a sua realização.
Girão afirma que Moraes teria violado o sistema acusatório do devido processo legal e o Estado democrático de direito, causando uma série de injustiças. O senador alega também que o ministro teria ferido frontalmente os artigos 1º e 13º da Lei 13.869, de 2019, que aborda crimes de abuso de autoridade, bem como o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848, de 1940), especificamente o artigo 319, que define o crime de prevaricação. Este crime é caracterizado por retardar ou deixar de praticar um ato de ofício, ou praticá-lo de forma contrária à lei, para satisfazer interesses pessoais.
Entre os casos citados por Girão para fundamentar o pedido de impeachment está o de Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, que faleceu na penitenciária da Papuda após um infarto fulminante. Cunha estava preso por suspeitas de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Girão argumenta que o ministro Moraes ignorou o pedido de Cunha para responder ao processo em liberdade, apesar de suas várias comorbidades. Segundo o senador, a morte de Cunha é um exemplo claro e cruel do crime de prevaricação que teria sido praticado por Moraes.
Outro caso mencionado foi o de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que ficou preso preventivamente por um ano, e de Filipe Martins, ex-assessor especial para assuntos internacionais do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que ficou preso por seis meses sob a acusação de tentativa de golpe para manter o ex-presidente no poder. Girão considera que tanto Vasques quanto Martins foram vítimas de arbitrariedades e abusos de autoridade por parte de Moraes.
Girão também destacou que a omissão do Congresso Nacional tem permitido que tais ilegalidades e abusos ocorram sem o devido escrutínio. Ele afirmou que a situação tem chamado a atenção de parlamentares estrangeiros e organizações internacionais, que estariam recebendo informações sobre o que seria uma suposta ditadura disfarçada de democracia no Brasil. O senador enfatizou que a imagem do país está sendo prejudicada, e que a iniciativa de pedir o impeachment é uma resposta necessária para restaurar a ordem e a justiça.
O grupo de parlamentares está empenhado em colher as assinaturas necessárias até o dia 7 de setembro, data em que o Brasil celebra sua Independência. O prazo estipulado é visto como simbólico e estratégico, refletindo a intenção dos parlamentares de demonstrar um compromisso com a justiça e a democracia em um momento significativo para a nação.