O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um passo decisivo e polêmico em um caso que vem gerando intenso debate sobre o papel do Judiciário no Brasil. Na última quinta-feira, 22 de agosto de 2024, Moraes determinou a apreensão do celular de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ocupou a função de responsável pelo setor de monitoramento de desinformação nas redes sociais.
Eduardo Tagliaferro foi uma figura central na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) durante o período em que Alexandre de Moraes presidiu o TSE, especialmente nas eleições de 2022. O setor desempenhou um papel crucial na identificação e combate à disseminação de informações falsas, um dos pontos centrais das ações do tribunal naquele ano. Entretanto, na semana passada, a Folha de S.Paulo publicou reportagens que revelaram supostas conversas entre Tagliaferro e Airton Vieira, juiz auxiliar de Moraes, sugerindo que o ministro teria utilizado métodos "não oficiais" para investigar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro durante o pleito. Essas matérias causaram grande repercussão e levantaram suspeitas sobre a conduta de Moraes à frente do TSE.
Na quinta-feira, Tagliaferro foi chamado a prestar depoimento à Polícia Federal, que conduz o inquérito sobre o vazamento das conversas que embasaram as reportagens. Durante o depoimento, ele se recusou a entregar seu celular, considerado peça-chave nas investigações. Diante da recusa, Moraes determinou a apreensão imediata do aparelho. Em sua justificativa, o ministro afirmou que os dados contidos no celular são de interesse público e essenciais para apurar a origem do vazamento das conversas. Segundo ele, a medida de busca se faz necessária para garantir a integridade da investigação e impedir que se insinue a prática de atos ilícitos por membros do Supremo.
Tagliaferro não é estranho a controvérsias. Em maio de 2023, o ex-assessor foi preso sob a acusação de violência doméstica. Após sua prisão, ele foi demitido por Moraes, e o celular, que agora é alvo de apreensão, permaneceu sob a custódia da Polícia Civil de São Paulo até o dia 15 do mesmo mês, quando Tagliaferro foi solto e teve o aparelho devolvido. A sequência de eventos levanta questões sobre a integridade e a segurança dos dados contidos no celular, que podem ser relevantes tanto para a investigação quanto para a defesa de Tagliaferro.
A decisão de Moraes de apreender o celular gerou reações imediatas no meio jurídico. Eduardo Kuntz, advogado de Tagliaferro, criticou a medida, afirmando que seu cliente está na condição de testemunha e que a apreensão de objetos nessa situação é incomum e questionável. Para ele, a decisão evidencia um abuso de autoridade e um excesso de poder que merecem ser contestados. A crítica se intensifica pelo fato de que o inquérito conduzido por Moraes coloca o próprio ministro em uma posição de potencial conflito de interesses, já que ele é ao mesmo tempo relator do caso e figura central nas suspeitas que motivaram a investigação.
A medida adotada por Moraes é vista por muitos como uma tentativa de dobrar a aposta em um momento em que sua conduta está sob forte escrutínio. Críticos do ministro interpretam a ação como um esforço para controlar a narrativa e proteger sua imagem, enquanto seus defensores argumentam que foi um passo necessário para garantir a integridade da investigação. De qualquer forma, a apreensão do celular de Tagliaferro amplia as tensões entre o Judiciário e setores da sociedade que questionam suas decisões, especialmente em questões envolvendo figuras políticas de destaque.
Este caso, que já era polêmico, ganha novos contornos com a determinação de Alexandre de Moraes e promete continuar a dominar o noticiário nas próximas semanas, enquanto a investigação avança. A apreensão do celular é mais um capítulo de uma saga que coloca em xeque a credibilidade das instituições envolvidas, bem como os limites da atuação do Judiciário em questões delicadas e politicamente sensíveis. Com a investigação ainda em curso e o debate sobre abuso de autoridade ganhando força, resta ver quais serão os próximos desdobramentos e como eles impactarão a percepção pública sobre a justiça no Brasil.