O senador Eduardo Girão, do partido Novo-CE, fez declarações contundentes nesta quarta-feira, 22 de agosto, denunciando o que chamou de "aparelhamento" do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por parte do ministro Alexandre de Moraes. Em um discurso inflamado, o senador citou um áudio vazado e publicado pelo jornal Folha de S.Paulo, que revelaria diálogos comprometedores entre o juiz Airton Vieira, instrutor de gabinete de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), e Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE. Segundo Girão, esses diálogos seriam provas de ações extraoficiais conduzidas por Moraes durante as eleições de 2022, o que, na visão do senador, configuraria uma grave violação da Constituição.
Eduardo Girão foi categórico ao afirmar que o TSE, sob a liderança de Alexandre de Moraes, teria deixado de cumprir seu papel de fiscalizar as eleições de forma imparcial. Em vez disso, o tribunal teria se transformado em um "verdadeiro partido político", atuando de forma a beneficiar explicitamente a candidatura do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O senador ainda acusou o ministro de ter exercido censura prévia durante o período eleitoral, o que, para ele, fere diretamente os princípios constitucionais que regem o processo democrático no Brasil.
De acordo com o senador, as ações do ministro Alexandre de Moraes não se limitaram ao período eleitoral. Girão também mencionou que, na condução dos processos relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023, o ministro teria rompido definitivamente com o Estado democrático de direito. Em sua visão, ao adotar medidas consideradas arbitrárias, Moraes teria pavimentado o caminho para a consolidação de uma "ditadura do Poder Judiciário", em que as liberdades civis estariam sendo progressivamente cerceadas.
Além das acusações relacionadas ao TSE, Eduardo Girão criticou duramente uma matéria publicada pela Folha de S.Paulo que revelou a intenção do governo federal de abandonar o uso do WhatsApp como ferramenta de comunicação interna. A reportagem indicou que Ricardo Cappelli, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), teria decidido abrir uma licitação para contratar empresas nacionais que ofereçam serviços similares ao aplicativo de mensagens, com o objetivo de preservar o sigilo nas comunicações entre as autoridades do governo. Para Girão, essa decisão faz parte de uma estratégia mais ampla de controle e censura, que estaria sendo articulada em conjunto pelo Executivo e o Judiciário. O senador alertou que essa iniciativa representa uma ameaça à liberdade de expressão e à transparência nas comunicações oficiais, reforçando seu posicionamento de que há uma tentativa deliberada de cercear direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.
Outro ponto abordado por Eduardo Girão foi o recente encontro entre ministros do Supremo Tribunal Federal e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A reunião, que tinha como objetivo discutir as emendas de transferência especial, conhecidas como emendas Pix, foi classificada pelo senador como um "acordão vergonhoso". Para Girão, o encontro demonstra claramente a falta de independência entre os Poderes da República, uma vez que essas emendas, que permitem a destinação direta de recursos do orçamento federal para prefeituras e governos estaduais sem a necessidade de especificação do destino, deveriam ser tratadas com total transparência. Em sua crítica, Girão afirmou que o mecanismo das emendas Pix tem sido utilizado de forma pouco transparente, permitindo manobras políticas que comprometem a lisura e a ética no uso dos recursos públicos. Segundo ele, essa falta de transparência é agravada pela articulação política entre os poderes, que estaria comprometendo a integridade do processo legislativo.
Eduardo Girão também fez questão de ironizar as recentes declarações do presidente do STF, Roberto Barroso, que tentou minimizar as críticas sobre a suposta politização do tribunal. O senador questionou as afirmações de Barroso, sugerindo que a própria reunião entre o STF e os presidentes das Casas Legislativas é uma prova de que o tribunal está, sim, envolvido em articulações políticas. Para Girão, essa proximidade entre o Judiciário e o Legislativo é um indicativo claro de que as instituições brasileiras estão sendo aparelhadas por uma minoria que não respeita a independência dos poderes.
As declarações do senador Eduardo Girão provocaram reações imediatas no cenário político nacional. Enquanto alguns parlamentares apoiaram as acusações feitas por ele, outros as classificaram como uma tentativa de desestabilizar as instituições democráticas do país. Contudo, Girão reiterou seu compromisso em continuar denunciando o que considera ser um grave desvio de função das instituições brasileiras. Segundo o senador, é essencial que o país tenha uma Justiça verdadeiramente imparcial, que respeite a Constituição e garanta os direitos de todos os cidadãos. Girão concluiu seu discurso afirmando que não recuará em sua luta pela transparência e pelo respeito às normas constitucionais, destacando que o futuro da democracia brasileira depende da integridade e da imparcialidade de suas instituições.