Em uma reviravolta surpreendente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária às ações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a divulgação de mensagens que revelam irregularidades no uso de informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em investigações de fake news. O caso, envolvendo o ex-deputado estadual paranaense Homero Marchese, trouxe à tona questões sérias sobre a legalidade das diligências realizadas por Moraes, levantando um alerta sobre a possível violação dos direitos constitucionais.
Em novembro de 2022, a PGR, sob a liderança de Augusto Aras, apresentou um agravo regimental ao STF contestando a utilização da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE para subsidiar o inquérito sobre fake news, que estava sob a relatoria de Moraes. A vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, que assina o documento, argumentou que tal utilização é ilegal e fere o sistema processual acusatório, uma vez que as diligências investigativas devem ser realizadas com a participação do Ministério Público.
De acordo com a reportagem da Folha de S.Paulo, a PGR alega que a AEED estava exercendo uma função investigativa sem a supervisão do Ministério Público. Em seu agravo, Araújo destacou que a coleta de informações realizadas pela AEED era feita sem a devida transparência, carecendo de clareza sobre a origem das solicitações e a legitimidade das provas coletadas. A PGR afirma que não se pode admitir que órgão do Poder Judiciário Eleitoral, a pretexto de combate à desinformação, materialize diligências investigativas, com o escopo de coletar elementos quanto a autoria e materialidade delitiva criminal a serem compartilhados com o STF.
A reação de Paulo Gonet, que assumiu recentemente a PGR, trouxe mais controvérsias ao caso. Gonet saiu em defesa de Moraes após as revelações, elogiando sua postura em sessão no STF, mas não se manifestou sobre o parecer anterior de Lindôra Araújo. As mensagens vazadas revelam que as ordens para a produção de relatórios eram dadas de forma informal, levantando questões sobre a regularidade dos procedimentos adotados. Um dos assessores de Moraes expressou preocupação com essa informalidade, evidenciando a consciência do risco de ações que poderiam ser interpretadas como abuso de poder.
A situação acendeu um alerta sobre a relação entre os diferentes órgãos do Judiciário e o Ministério Público. O sistema acusatório, delineado pela Constituição Federal, estabelece que cabe ao Ministério Público ou à polícia a produção de provas, enquanto ao Judiciário compete julgar. O uso da AEED pelo TSE para fins investigativos questiona a integridade desse sistema e provoca um debate acalorado sobre a separação de poderes.
No caso específico de Marchese, que teve suas contas bloqueadas sem a participação do Ministério Público, a PGR argumenta que essa ação representa uma clara violação dos direitos do ex-deputado. A PGR pediu a anulação das decisões tomadas por Moraes, solicitando que as medidas cautelares sejam revogadas e que as diligências realizadas com base nos relatórios da AEED sejam anuladas.
O desdobramento desse caso poderá ter impactos significativos nas operações do STF e na credibilidade da PGR. A abertura de um processo disciplinar contra Moraes, que se soma às investigações já em curso, poderá levar a uma maior tensão entre os poderes e a uma possível reformulação nas práticas judiciais adotadas por Moraes.
O ex-deputado Marchese, após a decisão favorável da Justiça de primeira instância que determinou o pagamento de R$ 20 mil em reparação à União, pode ver sua vitória ser colocada em xeque dependendo do desfecho das investigações sobre a atuação de Moraes e a legalidade das ações da PGR.
Esse caso representa um ponto de inflexão no cenário jurídico brasileiro, onde as tensões entre os órgãos do Judiciário e do Ministério Público vêm à tona de forma cada vez mais evidente. À medida que novos desdobramentos surgem, a sociedade brasileira aguarda respostas sobre a integridade do sistema de justiça e a salvaguarda dos direitos constitucionais, enquanto as mensagens vazadas expõem um lado obscuro das operações judiciais que pode ter consequências duradouras para a democracia no país.