Em um novo desdobramento do escândalo que ficou conhecido como "Vaza Toga", um conjunto de mensagens de WhatsApp vazadas revelou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acessou dados da Polícia Civil de São Paulo para atender a pedidos informais de segurança do ministro Alexandre de Moraes. As informações, divulgadas pelo jornal *Folha de S.Paulo*, mostram que os pedidos foram feitos fora dos procedimentos formais, levantando questões sobre a legalidade das ações e o uso de recursos do TSE para finalidades que excedem suas atribuições.
O caso envolve diretamente Wellington Macedo, um policial militar que atua no gabinete de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF). Macedo solicitou a Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE, a realização de investigações que iam além da competência do Tribunal. Essas solicitações incluíam a busca por informações pessoais e a identificação de ameaças contra Moraes e sua família, além da coleta de dados sobre pessoas que prestavam serviços na residência do ministro.
De acordo com as mensagens vazadas, as investigações solicitadas por Macedo envolveram a cooperação de um policial civil de São Paulo, que forneceu dados confidenciais para Tagliaferro. Em um dos diálogos, Tagliaferro aconselhou que a identidade desse policial fosse mantida em segredo, sugerindo uma colaboração irregular entre as instituições. Esse uso da assessoria especial do TSE para tratar de questões de segurança pessoal e familiar de Moraes vai além das funções do órgão, que é responsável por questões administrativas e relacionadas à Justiça Eleitoral, não tendo poder para conduzir investigações criminais.
Os procedimentos normais para a proteção dos ministros do STF envolvem a Secretaria de Segurança do tribunal, composta por policiais judiciais. Em casos de ameaça, a prática usual seria que essa secretaria acionasse as autoridades competentes, como a Polícia Federal ou as forças de segurança estaduais. Contudo, as mensagens revelam que o gabinete de Moraes, em vez de seguir esses canais oficiais, buscou apoio direto do setor de combate à desinformação do TSE, o que gerou preocupações sobre a possível subversão dos protocolos institucionais.
As conversas vazadas indicam ainda que os relatórios elaborados pelo TSE para atender às demandas de segurança de Moraes eram frequentemente ajustados conforme as necessidades do gabinete do ministro. Em alguns casos, esses relatórios foram produzidos sob medida para justificar ações específicas, como a aplicação de multas ou o bloqueio de contas em redes sociais. Em áudios, o juiz auxiliar Airton Vieira, conselheiro de Moraes no STF, expressou preocupação com a operação informal entre os gabinetes do STF e do TSE, reconhecendo que, se questionada formalmente, a prática poderia ser vista como "muito descarada".
Um exemplo claro desse modus operandi ocorreu em agosto de 2022, quando, apenas cinco dias após sua nomeação no TSE, Eduardo Tagliaferro já estava envolvido em uma investigação solicitada por Wellington Macedo. As mensagens mostram que o PM enviou uma série de pedidos a Tagliaferro, que prontamente respondeu com a elaboração de relatórios detalhados sobre as ameaças direcionadas ao ministro Moraes e sua família. A celeridade e eficiência de Tagliaferro em atender às solicitações resultaram em elogios por parte do segurança de Moraes, que destacou a qualidade do trabalho realizado.
O vazamento das mensagens levanta questões sérias sobre a condução dos trabalhos de segurança do STF e sobre o uso de recursos do TSE para finalidades que, à primeira vista, não têm relação direta com as atribuições do Tribunal Eleitoral. Além disso, a colaboração com agentes externos, como o policial civil de São Paulo, sem seguir os procedimentos formais, sugere uma flexibilização perigosa das normas institucionais, com potencial para comprometer a integridade das investigações e a transparência dos processos.
Em resposta ao vazamento, o gabinete de Alexandre de Moraes afirmou que todos os procedimentos foram realizados de maneira oficial, regular e devidamente documentados nos inquéritos em curso no STF, com a participação integral da Procuradoria-Geral da República. No entanto, as revelações feitas pelas mensagens de WhatsApp colocam em xeque essa versão, indicando que houve, de fato, um desvio dos canais formais de investigação, com o TSE sendo utilizado como uma espécie de "atalho" para obter informações de forma rápida e confidencial.
O caso, agora conhecido como "Vaza Toga", promete continuar gerando controvérsia e pode ter repercussões significativas tanto para o STF quanto para o TSE. A utilização indevida de recursos e informações, especialmente em um momento de alta tensão política no país, pode abalar ainda mais a confiança pública nas instituições e levantar novos questionamentos sobre a condução de investigações por parte do Judiciário.