O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a causar polêmica com mais uma de suas declarações contundentes durante uma sessão da Corte. Conhecido por frases que repercutem amplamente, como o famoso "perdeu, mané", Barroso proferiu mais uma fala que não passou despercebida. Desta vez, o magistrado referiu-se às alegações de que os réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 são inocentes, utilizando o termo "mito" para descrever essa defesa. A afirmação ocorreu durante o julgamento que discutia a aplicação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) para os processos criminais anteriores ao Pacote Anticrime, aprovado pela Lei 13.964/19.
O ANPP permite que acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, com pena mínima de até quatro anos, possam confessar os delitos em troca de medidas alternativas à prisão. Essa medida foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a aproximadamente 1.200 acusados que participaram dos protestos em frente ao quartel do Exército, em Brasília, durante os atos de janeiro. O acordo buscava oferecer uma solução moderada e rápida para lidar com a vasta quantidade de pessoas acusadas de participação nos protestos. No entanto, cerca de 600 dessas pessoas recusaram o benefício oferecido pelo acordo, optando por não admitir os crimes e enfrentando a possibilidade de um julgamento formal.
Os acusados que participaram diretamente da depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal não tiveram acesso ao benefício do ANPP, uma vez que suas ações foram classificadas como violentas e com graves ameaças à ordem pública. Para eles, o processo penal seguirá seu curso, com a previsão de um julgamento no STF.
Durante o julgamento, Barroso rebateu as alegações de inocência defendidas por parte dos réus e seus advogados. "É um mito pensar que essas pessoas eram inocentes, que não sabiam o que estava acontecendo", afirmou o ministro. Segundo ele, aceitar essa versão dos acontecimentos seria desconsiderar a natureza dos atos cometidos. Barroso ainda acrescentou que considera a recusa do acordo como uma decisão ideológica de muitos dos acusados. "Parece claramente uma manifestação ideológica de permanecer preso, ser condenado, no lugar de aceitar uma proposta de acordo que me parece bastante moderada", completou.
A fala de Barroso gerou reações de diversos setores, tanto dentro quanto fora do meio jurídico. A defesa de alguns réus contestou as declarações, afirmando que a recusa do acordo não é uma questão de ideologia, mas sim uma convicção de que os acusados não cometeram crimes, ou que suas ações foram deturpadas pelas autoridades. Eles sustentam que a participação nos acampamentos ou nos protestos de 8 de janeiro não foi realizada com intenção criminosa, mas sim como um exercício legítimo de liberdade de expressão e de protesto contra decisões políticas que consideram equivocadas.
Aqueles que criticam a posição do STF apontam que o uso de termos como "mito" por parte de Barroso pode enfraquecer a imagem de imparcialidade que se espera de um magistrado, especialmente em um contexto de profunda polarização política no país. Para esses críticos, a declaração de Barroso pode ser interpretada como um juízo prévio sobre a culpa dos acusados, antes mesmo da conclusão dos processos.
Por outro lado, defensores da posição do ministro alegam que Barroso está simplesmente reafirmando a gravidade dos atos cometidos em 8 de janeiro, que resultaram em danos significativos ao patrimônio público e representaram uma ameaça direta às instituições democráticas. Segundo essa visão, a recusa de parte dos acusados em aceitar o ANPP seria uma estratégia de prolongar o processo, buscando, eventualmente, obter maior apoio popular ou mudanças no cenário jurídico e político que lhes sejam mais favoráveis.
O contexto dos atos de 8 de janeiro continua a ser um dos temas mais sensíveis na agenda política e jurídica do Brasil. As manifestações, que culminaram em atos de violência e depredação em importantes sedes do poder em Brasília, foram amplamente condenadas tanto por instituições nacionais quanto pela comunidade internacional. A resposta jurídica a esses acontecimentos, no entanto, tem gerado debates acalorados, com críticas que vão desde a suposta demora nas investigações até o tratamento diferenciado dado a diversos acusados, dependendo de sua participação nos eventos.
A declaração de Barroso, ao utilizar o termo "mito", serve como mais um capítulo nesse embate. Independentemente das reações, o julgamento dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro seguirá adiante, com implicações que podem impactar não só os acusados diretamente, mas também a maneira como o Brasil lida com protestos políticos e seus desdobramentos legais. Com centenas de pessoas ainda aguardando desfechos de seus casos, a polarização em torno do tema parece longe de um fim, e declarações como a do ministro Barroso tendem a intensificar ainda mais o debate público sobre o papel do Judiciário, a liberdade de manifestação e a responsabilidade por atos que ameaçam a democracia.