O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a causar controvérsia com mais uma de suas declarações durante uma sessão de julgamento na Corte. Conhecido pela polêmica frase "perdeu, mané", Barroso desta vez usou o termo "mito" ao comentar as alegações de inocência dos réus que participaram dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A declaração foi dada no contexto do julgamento que validou a aplicação do acordo de não persecução penal (ANPP) em processos criminais anteriores ao Pacote Anticrime, aprovado pela Lei 13.964/19.
O acordo de não persecução penal permite que acusados de crimes cometidos sem o uso de violência ou grave ameaça, e com penas mínimas de até quatro anos, confessem seus delitos em troca de medidas alternativas à prisão. Esse acordo foi oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a aproximadamente 1,2 mil acusados que estavam acampados em frente ao quartel do Exército em Brasília, durante os atos de janeiro. No entanto, cerca de 600 dessas pessoas recusaram o benefício, preferindo ir a julgamento.
Durante o julgamento, Barroso fez questão de destacar que é um "mito" acreditar que os acusados envolvidos nos atos de depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal são "um conjunto de pessoas inocentes, que não sabiam o que estava acontecendo". Segundo o ministro, os envolvidos estavam cientes de suas ações e, ao recusarem o acordo proposto pela PGR, demonstraram, em sua visão, uma escolha ideológica de "permanecer presos" e "serem condenados", em vez de aceitar uma proposta de acordo que ele considera "bastante moderada".
O acordo oferecido pela PGR previa que os acusados reconhecessem sua participação nos atos no Quartel-General do Exército, pagassem uma multa no valor de R$ 5 mil e tivessem suas contas nas redes sociais suspensas por um período de dois anos. Além disso, os beneficiados pelo acordo teriam que participar de um curso sobre democracia, como forma de ressocialização e conscientização política. Mesmo com essas condições, Barroso destacou que a proposta foi recusada por mais de 600 investigados, que optaram por responder ao processo judicial em curso.
A proposta de acordo de não persecução penal é uma medida que visa desafogar o sistema judiciário, ao evitar que crimes de menor gravidade sejam levados a julgamento completo, economizando recursos e tempo. Contudo, a recusa em massa de uma parcela significativa dos acusados levantou questionamentos no STF. Para o ministro Barroso, essa recusa não se baseia em fatores legais ou na gravidade das penas, mas sim em uma postura política, que ele acredita ser ideologicamente motivada. Segundo o presidente da Corte, muitos dos réus preferem enfrentar o processo penal a reconhecer sua culpa, algo que, na opinião do ministro, poderia ser resolvido com um acordo que ele considera equilibrado e proporcional.
Ainda durante a sessão, Barroso sugeriu que a Procuradoria-Geral da República renovasse a proposta de acordo aos acusados, considerando a recente decisão da Corte que validou a aplicação do ANPP. "Fica renovada a oferta. Mais de 600 pessoas preferem responder à ação penal em lugar de aceitar um acordo de bases moderadas, oferecidas pela Procuradoria-Geral da República", afirmou o ministro. A renovação do acordo tem como objetivo permitir que os investigados repensem sua posição e aceitem as condições oferecidas, evitando, assim, um julgamento mais longo e complexo.
A resposta de Barroso às alegações de inocência dos réus gerou reações tanto dentro quanto fora da Corte. De um lado, setores mais alinhados ao ministro defendem sua postura firme e crítica, afirmando que os envolvidos nos atos de 8 de janeiro devem arcar com as consequências de suas escolhas, especialmente quando rejeitam propostas que poderiam lhes oferecer uma resolução mais rápida e menos punitiva. Por outro lado, críticos argumentam que a declaração de Barroso pode ser vista como uma tentativa de deslegitimar as alegações de inocência dos réus, além de reforçar uma visão já polarizada sobre os eventos daquele dia.
A decisão do STF de validar o acordo de não persecução penal é um marco importante na condução dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro. No entanto, as recusas ao acordo e a consequente decisão de ir a julgamento apontam para a complexidade política e jurídica envolvida nesses casos. A fala de Barroso, chamando de "mito" a ideia de que os acusados são inocentes, apenas acrescenta mais uma camada de debate à já conturbada situação.
Com essa renovação da oferta, resta saber quantos dos acusados que inicialmente recusaram o acordo vão reconsiderar sua posição e quantos continuarão a optar pelo julgamento. A postura do STF, liderada por Barroso, demonstra uma clara intenção de resolver os processos de forma rápida e eficiente, mas a politização dos casos pode continuar a ser um obstáculo nesse caminho.