O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, se manifestou de forma contundente contra a decisão recente do ministro Alexandre de Moraes de suspender o funcionamento da plataforma Twitter/X no Brasil. A ordem, considerada por muitos como extrema, gerou controvérsias significativas tanto na esfera jurídica quanto na sociedade em geral. Marco Aurélio Mello, que integrou a Suprema Corte por mais de 30 anos, destacou que, se ainda estivesse no tribunal, não teria aceitado que uma decisão de tal magnitude fosse deliberada por uma das turmas da Corte, insistindo que o caso fosse discutido no plenário físico, com a participação de todos os 11 ministros.
A decisão de Moraes foi submetida à 1ª Turma do STF, composta por ministros que, segundo críticos, têm perfis mais alinhados ao dele, como Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Esse fato, segundo Marco Aurélio, aumentou significativamente as chances de que a suspensão da plataforma fosse aprovada, visto que a diversidade de opiniões, característica do plenário completo, foi limitada. Ele sugeriu que, se o processo tivesse sido levado ao plenário completo, poderia haver mais vozes contrárias à decisão, possibilitando uma análise mais equilibrada e abrangente sobre os impactos da medida.
Marco Aurélio Mello fez questão de enfatizar que o Supremo Tribunal Federal deve atuar como o guardião dos princípios constitucionais, entre os quais a liberdade de expressão ocupa um lugar central. Ele classificou a decisão de Moraes como um “desvio ao Estado Democrático de Direito” e alertou sobre os impactos significativos que a suspensão da plataforma teve sobre a população brasileira. Segundo ele, a liberdade de expressão é um dos pilares da ordem jurídica constitucional e a Constituição proíbe qualquer forma de censura, seja por meio de leis ou mesmo por decisões judiciais.
A crítica de Marco Aurélio não se limitou à decisão em si, mas também ao que ele chamou de “apoio irrestrito” dos demais ministros do STF às medidas adotadas por Alexandre de Moraes. Para o ex-ministro, o papel do Supremo, como colegiado, é justamente garantir que cada ministro tenha a oportunidade de manifestar sua independência e intervir quando identificar equívocos ou excessos. A falta de questionamento interno e a concentração de poder nas mãos de um único ministro, como observada no caso de Moraes, são, na visão de Marco Aurélio, atitudes preocupantes que não condizem com os princípios constitucionais de um tribunal colegiado.
O ex-ministro ainda ressaltou a importância de que discussões de grande relevância sejam realizadas de maneira aberta e transparente no plenário físico, ao invés de decisões tomadas em turmas ou no ambiente virtual. Ele defendeu que o próprio STF deve ser o primeiro a frear qualquer indício de abuso de poder, garantindo que suas decisões reflitam o verdadeiro espírito da Constituição e a pluralidade de opiniões que deve caracterizar um tribunal supremo.
A suspensão do Twitter/X no Brasil, determinada por Moraes, foi vista por alguns como uma medida necessária para combater a desinformação e proteger a integridade das eleições, especialmente em um contexto de polarização política. No entanto, a decisão também levantou sérias preocupações sobre os limites da intervenção estatal na liberdade de expressão e a possibilidade de que ações como essa possam abrir precedentes perigosos para o futuro.
A reação de Marco Aurélio Mello reflete um sentimento de inquietação crescente em relação à forma como o STF tem conduzido algumas de suas decisões mais recentes. Sua crítica coloca em evidência a necessidade de um equilíbrio mais rigoroso entre as diversas correntes de pensamento dentro da Corte, para evitar que decisões de grande impacto sejam tomadas sem o devido debate e consideração de todas as consequências envolvidas.
O posicionamento do ex-ministro também pode repercutir entre seus ex-colegas de tribunal, pressionando por uma reavaliação da forma como certas deliberações têm sido conduzidas, especialmente aquelas com implicações diretas sobre direitos fundamentais, como a liberdade de expressão. A manifestação de Marco Aurélio Mello, conhecida por sua defesa intransigente da Constituição ao longo de sua carreira, serve como um lembrete da importância de se manter vigilante contra qualquer possível desvio que possa comprometer os princípios sobre os quais o Estado Democrático de Direito está fundado.
Esse episódio revela a tensão latente entre diferentes interpretações sobre o papel do STF e o equilíbrio de poderes no Brasil, reforçando a necessidade de um diálogo constante e transparente dentro da mais alta corte do país para assegurar que suas decisões estejam sempre em consonância com a Constituição e os valores democráticos.