O cenário político brasileiro foi surpreendido por uma nova movimentação no Congresso Nacional que pode impactar diretamente a situação de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta de mudança nas regras de inelegibilidade foi colocada em pauta pelo senador Weverton (PDT-MA), relator do projeto de lei complementar (PLP 192/2023). O projeto, que visa unificar em oito anos o prazo de inelegibilidade para candidatos condenados judicialmente, cassados ou que renunciaram a seus mandatos, teve sua votação adiada para a próxima semana a pedido do próprio relator. Essa iniciativa tem sido vista por muitos como um possível fio de esperança para Bolsonaro, que foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030.
O adiamento da votação não significa, no entanto, que o tema tenha perdido relevância. Pelo contrário, a aprovação do requerimento de urgência para o projeto demonstra que o assunto é considerado de alta prioridade pelo Senado. O debate que antecederá a votação promete ser intenso, com diferentes setores da política e da sociedade civil manifestando suas opiniões sobre o impacto e as implicações da proposta.
O senador Weverton defendeu a necessidade de uma revisão nas regras de inelegibilidade, argumentando que o projeto não se destina apenas a beneficiar políticos, mas sim a corrigir distorções legais. Segundo ele, a Constituição atribuiu ao Congresso Nacional a responsabilidade de legislar sobre inelegibilidade, incluindo a definição dos prazos para seu início e término. "Portanto, quem está em casa e ouviu muito a imprensa falar sobre um projeto que vai beneficiar apenas políticos, esse projeto corrige, como há no Código Penal, como há em toda a legislação brasileira, a questão de que quem erra paga pela sua pena. E você tem que ter prazo para cumprir a sua pena. Não pode ficar ad aeternum", explicou Weverton.
Um dos pontos mais controversos do PLP 192/2023 é o dispositivo que trata dos casos de abuso de poder econômico ou político. O texto propõe que sejam considerados inelegíveis aqueles condenados “por comportamentos graves aptos a implicar a cassação de registros, de diplomas ou de mandatos”. Esse trecho da proposta tem gerado debate, pois pode abrir uma brecha para que políticos como Jair Bolsonaro, cujo registro não foi cassado, mas que foi declarado inelegível, sejam beneficiados.
A possibilidade de que o projeto de lei facilite a reversão da inelegibilidade de Bolsonaro tem causado reações divididas. Por um lado, seus apoiadores veem a proposta como uma chance de corrigir o que consideram uma injustiça cometida pelo TSE. Para eles, a aplicação da inelegibilidade a Bolsonaro foi politicamente motivada e desproporcional. A mudança nas regras poderia, então, abrir caminho para que o ex-presidente retome sua carreira política e, possivelmente, concorra nas eleições de 2026.
Por outro lado, críticos do projeto argumentam que a proposta pode enfraquecer o combate ao abuso de poder e à corrupção no Brasil. Eles temem que a flexibilização das regras de inelegibilidade crie um precedente perigoso, permitindo que políticos condenados por crimes graves possam voltar ao cenário eleitoral antes do prazo inicialmente estabelecido. Essa visão é compartilhada por organizações da sociedade civil e por alguns juristas, que alertam para os riscos de um retrocesso no fortalecimento das instituições democráticas.
O próprio TSE, que foi responsável pela decisão de declarar Bolsonaro inelegível, deve acompanhar de perto os desdobramentos dessa votação. A corte tem se posicionado firmemente na defesa das normas eleitorais, destacando a importância de punir com rigor casos de abuso de poder que afetem a lisura das eleições. A possível mudança nas regras pode ser vista como uma tentativa de enfraquecer essas punições, o que poderia gerar um conflito institucional entre o Legislativo e o Judiciário.
Nas próximas semanas, o debate sobre o PLP 192/2023 deve se intensificar, tanto dentro quanto fora do Congresso. Parlamentares alinhados com Bolsonaro, bem como seus opositores, já se preparam para uma batalha legislativa que pode ter consequências significativas para o futuro político do ex-presidente e para as regras que regem as eleições no Brasil.
Se aprovado, o projeto de lei pode abrir um novo capítulo na trajetória política de Jair Bolsonaro, reconfigurando o cenário eleitoral para os próximos anos. Caso contrário, a inelegibilidade de Bolsonaro até 2030 permanecerá, consolidando sua exclusão das disputas eleitorais no futuro próximo. De qualquer forma, o desfecho dessa discussão será um marco importante na história política recente do Brasil, com reflexos que poderão ser sentidos por toda a sociedade.