Em mais um capítulo da já conturbada relação entre a Justiça brasileira e a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes impôs novas exigências para o desbloqueio da plataforma no Brasil. A decisão veio em resposta a um pedido dos advogados da empresa, que buscavam a liberação imediata do serviço, mas tiveram a solicitação negada por Moraes.
O bloqueio da X no Brasil já havia sido determinado anteriormente como consequência de um suposto descumprimento de ordens judiciais por parte da plataforma. Segundo o ministro, a rede social não cooperou adequadamente com as investigações e decisões da Justiça em relação à disseminação de desinformação e de conteúdos considerados ilegais. Agora, para que o acesso ao X seja restabelecido, a plataforma e seus representantes terão que atender a uma série de novas exigências que, de acordo com especialistas, elevam ainda mais a complexidade do caso.
Entre as novas exigências de Moraes está a necessidade de que a X Brasil informe, com a expressa anuência da Starlink, se os valores bloqueados pela Justiça serão utilizados para o pagamento das multas aplicadas, além de uma desistência dos recursos interpostos pela empresa. A Starlink, vale lembrar, é uma empresa que, apesar de fazer parte do conglomerado de negócios de Elon Musk, possui uma composição societária distinta e atua de forma independente da rede X. Essa exigência específica gerou surpresa e foi considerada por alguns observadores como descabida, visto que envolveria uma empresa que, em tese, não tem ligação direta com o caso.
Outro ponto polêmico na decisão de Moraes é o valor das multas aplicadas. O ministro estipulou que, para que o bloqueio da plataforma seja revertido, a X deverá pagar imediatamente uma multa de R$ 10 milhões. Esse valor se refere ao descumprimento de uma ordem judicial por dois dias, o que representaria uma sanção de R$ 5 milhões por dia. A quantia é considerada alta, mesmo dentro do contexto das multas judiciais impostas em casos semelhantes, e reflete a gravidade com que o STF está tratando o caso da rede social no Brasil.
Além da multa milionária imposta à empresa, Moraes também determinou que a representante legal do X no Brasil, Rachel de Oliveira, deverá pagar uma multa pessoal no valor de R$ 300 mil. Essa sanção está diretamente relacionada à sua atuação no caso, sendo ela considerada responsável pela falta de cumprimento das ordens judiciais no país. Rachel de Oliveira, que assumiu a representação da rede social no Brasil após diversas mudanças internas na empresa, se encontra agora no centro de um imbróglio jurídico que coloca em jogo não apenas o futuro da X no Brasil, mas também questões sobre o papel das plataformas digitais no cumprimento das leis nacionais.
A decisão de Alexandre de Moraes vem num momento delicado para a X, que já enfrenta diversos desafios globais desde que Elon Musk adquiriu a plataforma em 2022. A empresa passou por uma série de mudanças estruturais, incluindo demissões em massa e a modificação de políticas internas sobre a moderação de conteúdo, o que gerou atritos com governos de diferentes países. No Brasil, o contexto é ainda mais complicado, com o Supremo Tribunal Federal e outras instâncias do Judiciário intensificando as pressões sobre redes sociais e empresas de tecnologia que, na visão das autoridades, não têm agido de forma eficiente para coibir crimes digitais e a disseminação de fake news.
A nova rodada de exigências de Moraes, portanto, aprofunda ainda mais o impasse entre a Justiça brasileira e a plataforma X. Muitos observadores já destacam que o caso pode criar precedentes importantes sobre como as gigantes da tecnologia devem lidar com as demandas legais de diferentes países. No caso específico do Brasil, a atuação firme de Moraes tem sido alvo de críticas e elogios em igual medida. De um lado, seus defensores apontam que a ação do ministro é necessária para garantir que empresas multinacionais cumpram as leis brasileiras e colaborem com investigações judiciais. Por outro lado, críticos destacam que algumas das exigências feitas, como a inclusão da Starlink na discussão, são desproporcionais e podem até prejudicar o funcionamento de outros serviços do conglomerado de Elon Musk no Brasil.
Enquanto o impasse continua, usuários da X no Brasil permanecem sem acesso à rede social, o que tem gerado uma onda de reclamações nas redes e uma busca por alternativas. Outras plataformas, como o Telegram e o WhatsApp, têm se beneficiado temporariamente do vácuo deixado pela ausência da X, com muitos usuários migrando para essas opções enquanto aguardam o desfecho do caso. No entanto, ainda não está claro quanto tempo esse bloqueio pode durar, já que, até o momento, não houve qualquer manifestação pública por parte de Elon Musk ou de outros executivos da X sobre as novas exigências impostas por Moraes.
Resta saber se a empresa estará disposta a cumprir todas as exigências impostas pelo ministro ou se continuará a contestar as decisões na Justiça, prolongando ainda mais o bloqueio e ampliando a disputa entre o Judiciário brasileiro e uma das maiores plataformas de redes sociais do mundo.