O pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, foi formalmente inserido no sistema do Senado nesta terça-feira, 10 de setembro de 2024. A ação é resultado de uma mobilização de deputados e senadores da oposição, que entregaram o documento pessoalmente ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um dia antes. O pedido, que conta com a assinatura de 153 deputados e o apoio de mais de 1,4 milhão de cidadãos, argumenta que o ministro tem exercido suas funções de maneira ilegal, o que justificaria sua destituição do cargo.
Com 53 páginas, o documento detalha o que os parlamentares oposicionistas chamam de “crimes de responsabilidade” cometidos por Alexandre de Moraes. Os signatários, tanto os políticos quanto os cidadãos que participaram do abaixo-assinado, acusam o ministro de extrapolar suas atribuições constitucionais, interferindo de forma inadequada nas competências dos outros Poderes, em especial no Executivo e no Legislativo. Para eles, a atuação de Moraes no STF, especialmente como relator de inquéritos sensíveis como o das Fake News e o dos atos antidemocráticos, tem sido parcial e marcada por abusos.
Entre as principais acusações está a de que Moraes teria tomado decisões que ameaçam o equilíbrio entre os Poderes, agindo de maneira punitiva contra adversários políticos. Uma das queixas mais contundentes envolve o bloqueio de perfis de redes sociais e a aplicação de multas milionárias a figuras públicas que criticam o STF, práticas que, segundo os parlamentares, violam a liberdade de expressão e os direitos individuais garantidos pela Constituição. Os opositores também afirmam que a acumulação de funções por parte de Moraes, que atua no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem levado o ministro a concentrar poder de forma excessiva, especialmente no contexto de julgamentos relacionados ao processo eleitoral.
A campanha para a coleta de assinaturas começou discretamente, mas rapidamente ganhou impulso nas redes sociais, com o apoio de políticos e influenciadores. Em pouco tempo, a iniciativa reuniu mais de 1,4 milhão de assinaturas de cidadãos descontentes com a atuação de Moraes. Diversas figuras públicas também se manifestaram a favor do impeachment, incluindo líderes religiosos e personalidades influentes no meio político. Um dos principais apoiadores é o pastor Silas Malafaia, que há meses critica duramente o ministro, acusando-o de agir como um “ditador” dentro do Judiciário. O ex-candidato à presidência, Pablo Marçal, também se posicionou nas redes sociais, cobrando uma ação firme do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para dar andamento ao processo.
O deputado federal Gustavo Gayer, um dos articuladores do movimento, afirmou que o impeachment de Moraes é uma resposta ao que ele considera ser uma interferência desmedida do Judiciário nas esferas que deveriam ser exclusivas dos outros Poderes. Segundo Gayer, o povo brasileiro está cansado de ver seus direitos sendo restringidos por decisões que ultrapassam os limites da Constituição, e a destituição do ministro é necessária para restaurar o equilíbrio democrático.
Apesar do grande apoio popular e do respaldo de um grupo significativo de parlamentares, o caminho para que o impeachment de Alexandre de Moraes avance no Senado ainda enfrenta desafios consideráveis. Rodrigo Pacheco, presidente da casa, tem sido criticado por adotar uma postura mais moderada em relação aos embates entre o STF e o Legislativo. Em declarações anteriores, Pacheco afirmou que não considera o impeachment de ministros do Supremo uma solução viável para resolver os conflitos entre os Poderes, o que levanta dúvidas sobre a disposição dele de levar o processo adiante.
Além disso, especialistas em direito constitucional lembram que o impeachment de ministros do STF é algo raro na história política do Brasil. Até hoje, nenhum ministro foi removido do cargo por meio desse procedimento desde a redemocratização do país. O pedido de impeachment passará por várias etapas no Senado, incluindo uma avaliação inicial da admissibilidade por parte de Pacheco. Se considerado admissível, o processo será levado ao plenário para votação.
Outro fator relevante a ser considerado é a resposta do próprio Supremo Tribunal Federal. Os ministros da Corte têm demonstrado preocupação com o que consideram uma tentativa de enfraquecer a independência do Poder Judiciário por meio de ataques vindos de outras esferas. Caso o processo de impeachment avance, é provável que o STF se mobilize em defesa de Alexandre de Moraes e da instituição como um todo, visto que a Corte já se pronunciou anteriormente contra tentativas de desestabilização.
O pedido de impeachment de Alexandre de Moraes representa um momento crítico nas relações entre os Poderes da República. Embora a iniciativa tenha ganhado força com o apoio de grande parte da oposição e de milhões de cidadãos, o desenrolar do processo dependerá da decisão de Rodrigo Pacheco e do Senado. Enquanto isso, as tensões entre os críticos e os defensores de Moraes prometem se intensificar nos próximos meses, com possíveis repercussões profundas no cenário político brasileiro.