O senador Jorge Seif (PL-SC) fez duras críticas ao atual cenário de desequilíbrio entre os poderes no Brasil, especialmente no que se refere à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e seu impacto sobre as decisões políticas tomadas pelo Congresso Nacional. Em uma declaração que repercutiu amplamente nesta quinta-feira (12), o parlamentar afirmou que o Legislativo tem "permitido" o fortalecimento do STF em detrimento de suas próprias prerrogativas, destacando que o Judiciário tem atuado de forma a contestar decisões políticas discutidas e aprovadas no Parlamento.
De acordo com Seif, esse embate entre os poderes tem contribuído para uma escalada de tensões, e o Congresso, ao permitir que isso aconteça, está abrindo mão de suas responsabilidades constitucionais. "Porque tudo que era decidido aqui [no Congresso Nacional] por maioria, com uma minoria barulhenta que não aceitava, atravessava a Praça dos Três Poderes para ser questionado, dando mais poderes para o Judiciário", declarou o senador em um discurso enérgico.
Críticas à Atuação do STF e a Questão da Liberdade de Expressão
Um dos pontos centrais da crítica de Seif foi a recente suspensão da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil, uma decisão do STF, comandada pelo ministro Alexandre de Moraes, em meio a disputas com o empresário Elon Musk, proprietário da plataforma. Seif alegou que essa decisão representa um ataque direto à liberdade de expressão e argumentou que os cidadãos brasileiros foram os principais prejudicados.
Segundo o senador, "os direitos fundamentais dos cidadãos estão sendo desrespeitados" e essa situação evidencia o que ele chama de "gigantismo" do STF. Ele citou o caso do X como exemplo de uma intervenção indevida do Judiciário nas liberdades individuais e expressou preocupação de que outras redes sociais, como Instagram e Facebook, possam ser alvo de ações semelhantes no futuro.
"Nós precisamos do apoio popular. Cada cidadão e cidadã do Brasil que está enxergando que a coisa está fora de tamanho, cobre de seu senador. Daqui a pouco, o senhor Alexandre de Moraes vai achar que nós temos liberdade demais no Instagram, e aí corta. Daqui a pouco é no Facebook, e aí corta. Esse é o tamanho do Supremo Tribunal Federal: gigante", disse Seif, em tom de alerta. Ele complementou sua fala pedindo uma reação do Senado Federal, que, segundo ele, tem se "omitido" diante de sua função constitucional de proteger a liberdade e os direitos dos brasileiros.
A Escalada de Conflitos entre os Poderes
O embate entre o Congresso Nacional e o STF é uma questão que vem ganhando destaque nos últimos anos, especialmente à medida que decisões parlamentares passam a ser contestadas judicialmente. Jorge Seif apontou que a constante judicialização de decisões políticas é um reflexo do desequilíbrio entre os poderes no Brasil, algo que, segundo ele, não pode mais ser ignorado.
"Nós precisamos agir. Já se tentou conversa, já se tentou pacificação, mas há uma escalada contra a nossa liberdade", afirmou o senador. Ele defendeu que o Congresso retome seu papel central e deixe de "terceirizar" suas funções ao Judiciário, argumentando que a Constituição já atribui ao Legislativo o poder e a responsabilidade de tomar decisões em nome da população. A escalada de tensões entre os poderes, na visão do parlamentar, tem comprometido a estabilidade democrática e a capacidade do Congresso de legislar sem interferências.
Seif alertou para o que chamou de "perda de controle" sobre as decisões nacionais, enfatizando que a independência dos poderes é essencial para o funcionamento da democracia, mas que o equilíbrio entre eles deve ser mantido. A judicialização excessiva, na sua visão, está minando a confiança da população nas instituições e criando um cenário de incerteza jurídica e política.
Reforma Tributária e Impactos Econômicos
Além das críticas ao STF, o senador Jorge Seif também manifestou preocupação com a proposta de reforma tributária atualmente em discussão no Congresso. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que visa regulamentar a reforma tributária, é motivo de controvérsia entre os parlamentares e setores econômicos, especialmente no que diz respeito ao impacto que a nova legislação pode ter sobre a logística e a competitividade das empresas brasileiras.
Seif afirmou que o setor de logística já enfrenta grandes dificuldades, e que a reforma tributária, conforme está proposta, poderá trazer prejuízos adicionais. Ele ressaltou que o Brasil precisa de um planejamento estratégico e investimentos adequados para garantir que suas empresas possam competir no mercado global.
"Não podemos simplesmente impor novas regras tributárias que vão sufocar ainda mais o setor de logística. Precisamos de planejamento, precisamos de investimentos, e, acima de tudo, precisamos de uma política tributária que não penalize quem já está lutando para sobreviver nesse ambiente econômico difícil", alertou o senador.
Apoio Popular e Mobilização
Em seu discurso, Jorge Seif enfatizou repetidamente a importância do apoio popular para pressionar os senadores e demais parlamentares a agir. Ele afirmou que, sem a mobilização da sociedade, será difícil reverter o atual cenário de desequilíbrio entre os poderes. "Nós precisamos do apoio do povo brasileiro. Não podemos continuar permitindo que o Supremo Tribunal Federal cresça dessa maneira, invadindo áreas que não são de sua competência. Cada cidadão precisa fazer sua parte e cobrar de seus representantes", disse o parlamentar.
A relação entre a população e o Congresso, segundo Seif, é crucial para que o Legislativo retome suas prerrogativas e possa fazer frente às decisões que considera abusivas por parte do STF. Ele convocou os eleitores a se manifestarem e a pressionarem seus representantes para que assumam uma postura mais ativa na defesa dos direitos fundamentais e da liberdade de expressão.
Conclusão
As declarações do senador Jorge Seif refletem um crescente sentimento de insatisfação entre alguns membros do Congresso Nacional em relação à atuação do Supremo Tribunal Federal e seu papel no cenário político brasileiro. Para Seif, o STF tem assumido uma posição de protagonismo indevido, interferindo em decisões que deveriam ser de competência exclusiva do Legislativo.
A suspensão da plataforma X no Brasil foi o ponto de partida para suas críticas mais amplas sobre o desrespeito aos direitos fundamentais e à liberdade de expressão. Além disso, Seif alertou para os riscos que a reforma tributária representa para setores estratégicos da economia, como o de logística, e defendeu que o Congresso deve agir com cautela para não prejudicar ainda mais o ambiente de negócios no país.
Em um momento de crescente polarização e tensões entre os poderes, as palavras de Jorge Seif refletem a necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre o papel de cada instituição na democracia brasileira e sobre os limites da atuação do Judiciário em questões políticas. O apoio popular, conforme destacado pelo senador, será essencial para definir os rumos desse embate.